PROCURADORA QUER LEVAR O CASO DA CONSTRUÇÃO DO OLEODUTO DENTRO DE UM TÚNEL SOB LAGO DE MICHIGAN PARA JUSTIÇA LOCAL

A procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, pediu ao Tribunal de Apelações do Sexto Circuito dos Estados Unidos que envie seu processo de 2019 que busca o fechamento do oleoduto Enbridge Line 5, sob o Estreito de Mackinac, de volta ao tribunal estadual. Nessel anunciou seu arquivamento na sexta-feira (3). Isso marca a mais recente disputa legal sobre a jurisdição do caso, depois que a juíza do distrito federal, Janet Neff, certificou sua ordem de agosto negando o pedido de Nessel para devolver o caso.  Normalmente, as decisões processuais do juiz não estão sujeitas a recursos, mas a certificação abre caminho para um. Os juízes do Sexto Circuito devem agora decidir se aceitam o recurso ou não. O processo está suspenso aguardando o resultado. Para a procuradora Geral, este oleoduto representa uma grave ameaça para Michigan e para os nossos Grandes Lagos. “A Enbridge inicialmente concordou que este caso pertencia ao tribunal estadual e esperou dois anos para movê-lo para o tribunal federal. Sou grato pelo fato de o tribunal distrital ter agora reconhecido que uma apelação é apropriada e estou ansiosa para levantar essas questões importantes no Sexto Circuito”, declarou.

Em agosto, a juíza Janet Neff criticou as tentativas de reenviar o processo ao tribunal estadual, onde Nessel e os oponentes do oleoduto acham que o caso tem mais chances. Em seu pedido, Neff classificou o esforço como uma tentativa de manipular o sistema legal por meio de “um jogo e uso indevido de máquinas judiciais” e disse que não autorizaria tal “compra de fórum”. Foi a segunda vez que Neff ordenou que a tentativa do estado de Michigan de fechar a Linha 5 permanecesse em um tribunal federal. Em novembro de 2021, ela emitiu uma ordem semelhante em um caso movido pela governadora Gretchen Whitmer, que processou na tentativa de impedir sua ordem de maio de 2020 revogando a servidão da empresa. Whitmer rejeitou seu caso para que Nessel pudesse pressionar a questão embora o processo de Enbridge contra a governadora permaneça pendente perante Neff no tribunal federal. A Enbridge moveu o caso de Nessel para o tribunal federal depois que o processo da governadora foi arquivado e  acusou Nessel de “ignorar as questões federais substanciais que são devidamente decididas no tribunal federal e não no tribunal estadual”, em um comunicado na sexta-feira. “Estamos confiantes de que a decisão do juiza Neff em agosto de 2022

Tecnologia da brasileira Liderroll que será usada para lançamento dos dutos no túnel sob o Lago Michigan

está correta”, disse o porta-voz da Enbridge, Ryan Duffy.

Para lembrar, a Linha 5 é um oleoduto interestadual de quase mil quilômetros  que vai de Superior, Wisconsin, a Sarnia, Ontário, passando pelas penínsulas superior e inferior de Michigan e correndo debaixo d’água ao longo do Estreito de Mackinac. A linha transporta petróleo bruto dos campos petrolíferos de Alberta para as refinarias petroquímicas em Sarnia, coletando combustíveis do norte de Michigan ao longo do caminho. Os críticos ambientais da Linha 5 argumentam que o oleoduto de quase 70 anos – que escoa 23 milhões de galões por dia de produtos petroquímicos – coloca o norte do Lago Michigan e o Lago Huron em risco de derramamento de óleo e causa estragos no ambiente natural e nas indústrias.

Desde  2020, a Enbridge quer substituir o oleoduto de dentro do lago para dentro de um túnel de sete quilômetros sob o lago para aumentar as proteções contra danos ambientais.  A Enbridge já recebeu licenças para construir o túnel dos reguladores ambientais do Estado de Michigan e da Mackinac Straits Corridor Authority. O Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA já iniciou sua avaliação de impacto ambiental, que deve levar vários meses para ser concluída. Em 2021, o Canadá invocou um tratado de 1977 sobre os esforços de Michigan para fechar a linha, argumentando que fornece suprimentos críticos de combustível para Ontário e Quebec. O tratado limita ações que possam impedir o fornecimento de energia dos EUA ou do Canadá. As administrações de Biden e Trudeau continuam em negociações sobre a invocação do tratado.