CNPE APROVOU O AUMENTO PARA 12% DA MISTURA DE BIODIESEL AO DIESEL A PARTIR DE ABRIL

Uma vitória para o setor de biocombustíveis. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje (17) uma  resolução que determina o aumento para 12% da mistura de biodiesel ao diesel vendido no Brasil, a partir de abril deste ano. A reunião do colegiado contou com a participação do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A resolução aprovada pelo CNPE estabelece que a adição de biodiesel na composição do diesel cresça dois pontos percentuais a partir de abril deste ano, passando do atual patamar de 10% (mistura B10) para 12% (mistura B12). O texto prevê ainda que o teor seja elevado para 13% (mistura B13) em abril de 2024, para 14% (mistura B14) em abril de 2025 e para 15% (mistura B15) em abril de 2026. Essas datas poderão ser antecipadas pelo CNPE, com base em aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel, bem como de seus impactos econômicos.

“Esta medida que aprovamos hoje oferece segurança e previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de biocombustíveis e contribui para a redução das importações. A decisão resgata o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e reforça a estratégia nacional de transição energética, sob a liderança do presidente Lula, e contribui para consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biocombustíveis no mundo”, disse o ministro Alexandre Silveira.

O MME prevê que a produção nacional de biodiesel passe dos atuais 6,3 bilhões para mais de 10 bilhões de litros anuais, entre 2023 e 2026. A pasta estima ainda uma dimunição da importação de 1 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2026.

Por fim, o CNPE definiu metas para o valor efetivo destinado ao fomento e aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social de pelo menos 10% em 2024; 15% em 2025; e 20% a partir de 2026. A medida ainda será regulamentada por meio de uma Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que deverá ser publicada em 120 dias.

REPERCUSSÃO NO SETOR

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) emitiu uma nota, parabenizando o governo brasileiro pelo aumento da mistura de biodiesel adicionado ao diesel mineral. “Esta iniciativa traz previsibilidade e segurança jurídica para que a cadeia do biodiesel intensifique seus investimentos e coloca o Brasil definitivamente no caminho da liderança mundial da descarbonização da matriz ciclo diesel com um biodiesel produzido a partir de matérias-primas com elevada redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Também permitirá a ampliação da integração com a agricultura familiar e o aumento da agregação de valor à soja brasileira com maior oferta de farelo de soja, ingrediente essencial para a produção de rações”, destacou a entidade.

A ABIOVE ressaltou ainda  trabalho técnico desenvolvido pelo governo junto ao setor privado para discussão de estudos, cenários e propostas, a abertura ao diálogo ainda no período de transição e a força tarefa dos representantes dos ministérios (MDIC, MDS, MDA, MAPA e Fazenda) que se debruçaram sobre o tema e defenderam a política de biocombustíveis como uma robusta política de estado.

“O governo reconheceu a importância do biodiesel, sua contribuição para a segurança energética e estabeleceu um cronograma para atender a lei. O Brasil só tem a ganhar com mais biodiesel”, finalizou a associação.