OBRAS DE ANGRA 3 CONTINUAM PARADAS POR ORDEM DA PREFEITURA QUE NÃO APROVEITA VERBA DE MEIO BILHÃO POR NÃO FAZER PROJETOS PARA A CIDADE

Obras paradas por ordem da prefeitura que provocou centenas de demissões de trabalhadores e ainda atrasa a conclusão da usina

Depois da confusão causada pela mal agradecida prefeitura de Angra dos Reis, que recebe impstos milionários da Eletronuclear, e apesar disso embargou as obras da usina Angra 3, provocando centenas de demissões de trabalhadores, ainda expôs a conhecida garganta profunda comum em políticos insaciáveis, como aparenta o prefeito da cidade, Fernando Jordão. Sempre querendo mais arrecadação, mesmo inventando motivos, sem transformar a alta quantia de dinheiro que recebe em benefícios claros para uma população que cresce desordenadamente em uma região com um potencial turístico inimaginável. Para se ter uma ideia da falta de coordenação da prefeitura, não há uma organização para produzir projetos e aproveitar os R$ 500 milhões que a  Eletronuclear disponibiliza para projetos socioambientais. A prefeitura da cidade, ao invés de se aliar a companhia, opta por fazer denúncias vazias contra as obras de Angra 3. De tal forma que obrigou a empresa a publicar hoje (19) em seu site, uma comunicado oficial para esclarecer o assunto.

Angra dos Reis, uma cidade desordenada urbanisticamente

Neste comunicado a empresa esclarece que os compromissos socioambientais pela construção da usina nuclear Angra 3 foram e são  norteados por condicionantes estabelecidas pelo Ibama. A partir disso, foi firmado um Termo de Compromisso entre a empresa e as prefeituras a fim de destinar verbas para convênios que visem a execução de programas e projetos que atendam à população nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, desenvolvimento local, ou aqueles que tenham relação com os impactos do empreendimento para a localidade. “Assim, não há liberação de valores diretamente para os municípios sem estar atrelada à execução de um convênio. Vale ressaltar ainda que o repasse dos valores é apenas uma parte do processo, visto que a condicionante somente é considerada atendida pelo órgão licenciador após a realização do projeto, objetivo principal da Eletronuclear.”

Ou seja, a Eletronuclear deve implementar medidas mitigadoras visando atenuar possíveis impactos socioambientais gerados aos municípios ou ainda para adequar a infraestrutura das cidades à nova realidade que virá com o empreendimento em função da implantação e operação dele. Isso significa que não é todo projeto ou programa que poderá receber os investimentos da empresa, pois a mesma precisa cumprir as condicionantes estabelecidas pelo Ibama. Uma vez que o projeto ou programa é apresentado pela prefeitura, ele precisa atender a uma condicionante e seguir as regras para a celebração e execução dos convênios, a partir da legislação vigente.

Fernando Jordão, um prefeito de uma região riquíssima e que parece feliz com a ordem de paralisar as obras de Angra 3

O município precisa, por exemplo, apresentar à Eletronuclear um projeto que contenha de forma detalhada um plano de trabalho com cronograma, metas das atividades e planejamento para a liberação das parcelas dos recursos pela empresa. “Entretanto – diz a Eletronuclear –  para que os valores sejam pagos, os municípios precisam apresentar o contrato de execução dos serviços ou da compra de bens, realizada através de processo licitatório público. Cada convênio exige a abertura de uma conta bancária específica, que permita acompanhar a correta utilização dos recursos. As demais parcelas só serão pagas mediante a comprovação da execução das etapas do projeto e da comprovação da regularidade na prestação de contas.” A liberação de recursos pela Eletronuclear para aplicação em cada projeto fica condicionada à liquidação prévia de quaisquer prestações de contas pendentes por parte do município com a empresa. “Do mesmo modo, vale ressaltar que as condicionantes das Licenças Prévia e de Instalação para a Usina Angra 3 precisam ser cumpridas até o momento de solicitarmos ao Ibama a licença para essa usina entrar em operação. Isso significa que os valores não precisam ser liquidados de uma só vez.”

O Presidente da Eletronuclear que dispõe de R$ 500 milhões para financiar projetos que não recebe

A companhia acrescenta que conta com cerca de R$ 500 milhões previstos no orçamento para atender os convênios socioambientais com as prefeituras citadas até a conclusão de Angra 3, sendo R$ 35 milhões apenas para 2023, porém até o momento a empresa não recebeu projetos suficientes para atingir este montante. “De todo modo, o valor total previsto no Termo de Compromisso com as cidades não pode ser quitado integralmente em uma única parcela, nem utilizado como garantia de empréstimo bancário. Isso porque a liberação da verba para o atendimento das condicionantes precisa estar alinhada ao cronograma físico-financeiro do empreendimento. Essa questão foi abordada pelo presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, durante a audiência pública realizada terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília.”

A empresa reitera ainda que as condicionantes estabelecidas pelo Ibama precisam ser cumpridas até a usina entrar em operação, e não de uma só vez. Assim, a previsão de recursos orçamentários e financeiros acompanham o andamento da obra. “De forma a acelerar a construção de Angra 3, a Eletronuclear está colocando em prática o Plano de Aceleração da Linha Crítica. Para tanto, contratou um consórcio formado por três empreiteiras para adiantar parte da obra civil e da montagem eletromecânica, enquanto a companhia viabiliza a contratação da empresa ou consórcio que concluirá o empreendimento.”

“Atualmente, as obras estão paralisadas, após a emissão de um auto de embargo pela prefeitura de Angra dos Reis. Entretanto, a empresa está empenhada em reverter a situação, buscando um diálogo construtivo com o município para esclarecer as questões apresentadas e encontrar uma solução que permita a retomada das atividades no canteiro. Por fim, a Eletronuclear reitera que todos os convênios da empresa podem ser acompanhados por meio do link https://www.eletronuclear.gov.br/Acesso-a-Informacao/Paginas/Convenios.aspx”