ANP ANUNCIA QUE FARÁ CONSULTA PÚBLICA SOBRE ACORDO ENVOLVENDO O GASODUTO SUBIDA DA SERRA

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (22) a realização de uma consulta pública sobre um possível acordo envolvendo o Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo. As sugestões recebidas na consulta e audiência públicas serão apreciadas pela área técnica da agência, cuja avaliação, após análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP, servirá como subsídio para a decisão final da diretoria do órgão regulador sobre o tema.

A ANP busca um acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) para estabelecer condições possíveis e necessárias para que o gasoduto possa operar de acordo com as legislações federal e estadual. Para lembrar, em setembro de 2021, a ANP classificou a linha como um gasoduto de transporte. No entanto, a Arsesp a distribuidora de gás canalizado Comgás entendem que o empreendimento é uma instalação de distribuição.

Por isso, a empresa e a agência estadual formularam pedidos de reconsideração, encaminhado novas informações à ANP. Esses dados possibilitaram a elaboração da minuta que entrará em consulta pública. Pelos termos do acordo, o gasoduto não se conectará a Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN), estocagem ou gasodutos de transporte; se destinará exclusivamente a atender os consumidores finais da Comgás; e não haverá entrega e venda de gás a outras concessionárias.

“A minuta de acordo entre ANP e ARSESP prevê que, se tais condições, além de outras indicadas na minuta de acordo, forem cumpridas, será possível a operação do Gasoduto Subida da Serra em conformidade com a legislação aplicável. Dessa forma, visa resolver, de forma consensual, uma controvérsia com potencial para ocasionar insegurança jurídica aos investimentos no setor, vindo ao encontro das diretrizes de harmonização entre a União e Estados da federação preconizadas”, detalhou a ANP.