IBP MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS PARA O CONSUMIDOR COM A PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Roberto Ardenguy, presidente do IBP

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor, está apoiando a reforma tributária e diz que ela é  importante para a simplificação do atual sistema, mas diz também que o texto atual em tramitação no Congresso é motivo de preocupação, pois levará a uma forte alta do preço final dos combustíveis aos consumidores. É que, no relatório lido ontem no Congresso, foi mantida a cumulatividade do IBS dual, no regime específico de tributação dos combustíveis. Após dias de intensas negociações, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, fez modificações significativas na Proposta de Emenda Constitucional. Entre as principais mudanças, ele propôs zerar a tributação sobre os produtos de uma nova Cesta básica e sinalizou que vai atender a pleitos de governadores, liderados por Tarcisio Freitas, especialmente em relação à gestão do Conselho Federativo, que vai administrar os recursos do novo imposto que será criado com a unificação do ICMS (estadual) e ISS (municipal). Alguns pontos ficaram de fora do relatório lido nesta madrugada por Ribeiro,     como demandas específicas de vários setores, inclusive o petróleo e gás.  O presidente da Câmara, Arthur Lira já anunciou que pretende colocar o projeto em votação no plenário a partir das 18h desta quinta-feira.

Em uma nota, o IBP declarou: “O setor [de óleo e gás], que tem uma das maiores cargas tributárias dentre todos os segmentos, vai acumular toda tributação incidente nas suas operações anteriores aumentando, e muito, o preço final dos combustíveis vendidos aos consumidores, com forte impacto na inflação. Isso porque o conceito primordial desta reforma tributária, a não cumulatividade, não será aplicada nas operações com combustíveis, essenciais para a indústria e movimentação de cargas e pessoas em todo o país e com forte impacto nos preços da economia brasileira.

Por fim, é importante notar que o setor é o único com uma vedação para utilizar créditos tributários, o que gera uma distorção neste segmento essencial e que já é o maior pagador de tributos do país”.