GOVERNO DO REINO UNIDO IMPÔS GARANTIAS À EDF PELA COMPRA DE EMPRESAS MILITARMENTE ESTRATÉGICAS NO PAÍS

O governo do Reino Unido impôs medidas para reduzir as preocupações de segurança nacional decorrentes da compra pela francesa EDF das norte-americanas GE Steam Power e da GE Oil & Gas Marine and Industrial UK. A GEAST UK, subsidiária integral da EDF, deve obter o controle dos dois negócios da GE, que incluem o fornecimento de turbinas e serviços relacionados para submarinos nucleares britânicos, em uma aquisição anunciada em fevereiro do ano passado. Embora a aquisição tenha sido autorizada pelas autoridades de concorrência do Reino Unido em maio, o gabinete do governo emitiu uma declaração dizendo: “O secretário de Estado considera que um risco para a segurança nacional surgirá devido à segurança nacional crítica e a capacidades de defesa relacionadas à marinha sistemas de propulsão que são entregues através das instalações da GE Oil & Gas Marine & Industrial e GE Steam Power, no Reino Unido”.

Para concretizar a aquisição, o Secretário de Estado determinou que as empresas devem cumprir requisitos físicos e de segurança da informação; implementar arranjos de governança para proteger informações confidenciais; colocar um observador nomeado pelo governo do Reino Unido para o conselho da GEAST UK com acesso às reuniões do conselho da GE Oil & Gas Marine & Industrial UK e da GE Steam Power; estabelecer um comitê diretivo do conselho da GEAST UK para supervisionar a conformidade com os requisitos de segurança e proteção de informações confidenciais e para manter a capacidade em relação aos programas críticos do Ministério da Defesa no Reino Unido.

A ‘Ordem Final’ também inclui uma disposição de que o Secretário de Estado terá o poder de “intervir e assumir o controle operacional e/ou assumir o negócio relevante ou parte do negócio necessário para o cumprimento dos programas do Ministério da Defesa.”  O comunicado acrescenta que o secretário de Estado considera que isso “é necessário e proporcionado para mitigar o risco para a segurança nacional”. O acordo vinculativo para a EDF comprar o negócio nuclear da GE Steam Power foi assinado em novembro do ano passado. Seu negócio nuclear inclui turbinas a vapor, instaladas em cerca de metade das usinas nucleares do mundo, inclusive em todas as usinas da EDF na França. A fusão foi autorizada pelas autoridades de concorrência da França, África do Sul, Marrocos e Ucrânia, bem como do Reino Unido.