ENBRIDGE ESPERA DECISÃO DE ENGENHEIROS DO EXÉRCITO PARA INICIAR CONSTRUÇÃO DE OLEODUTO DENTRO DE TÚNEL SOB O LAGO DE MICHIGAN

Ponte que cruza o Lago de Michigan

ORLANDO – Por Fabiana Rocha – A pressão dos ambientalistas pelo fechamento do oleoduto da Linha 5 da empresa canadense Enbridge chegou até à ONU. Num Relatório da Vigésima Segunda Sessão, no Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, o Conselho Econômico e Social emitiu uma recomendação sobre o oleoduto: “O Fórum Permanente apela ao Canadá para que reexamine o seu apoio ao oleoduto Enbridge Linha 5, que põe em risco os Grandes Lagos nos Estados Unidos. O oleoduto representa uma ameaça real e credível aos direitos de pesca protegidos pelo tratado dos Povos Indígenas nos Estados Unidos e no Canadá. O Fórum Permanente recomenda que o Canadá e os Estados Unidos desativem as Linha  5”. Na verdade, a empresa canadense enfrenta dois protestos pela mesma linha. No trecho em Winsconsin e no trecho sob os grandes lagos, em Michigan.

Protestos contra a Linha 5, em Winscosin

Os advogados da Enbridge continuam a defender na justiça que o fechamento da Linha causaria “graves danos” ao Canadá e violaria seus direitos em um tratado de 1977 com os Estados Unidos concebido para garantir o fluxo contínuo e ininterrupto de energia em ambas as direções através da fronteira. O governo federal  americano voltou à luta legal sobre o oleoduto transfronteiriço. Os advogados canadenses apresentaram ao  Tribunal de Apelações do Sétimo Circuito  a  primeira incursão de Ottawa na disputa legal em andamento do processo em Wisconsin, desde que o governo de  Michigan determinou em 2020, o fechamento imediato do oleoduto.

Uma ordem judicial de Wisconsin emitida em junho deu à Enbridge, sediada em Calgary, apenas três anos – e nem um dia a mais – para redirecionar do Lago Superior Chippewa o oleoduto em torno do território pertencente à tribo Bad River Band. As operações da Enbridge no território de Bad River devem cessar em 16 de junho de 2026, independentemente de o desvio de 66 km ao redor da reserva estar completo, decidiu o juiz do tribunal distrital de Wisconsin, William Conley. Ambos os lados estão agora apelando dessa decisão. O Canadá há muito que argumenta que qualquer encerramento ordenado pelo tribunal violaria um tratado de 1977 com os Estados Unidos.

A decisão de Conley (à esquerda) “viola os direitos do Canadá ao abrigo do tratado de 1977. Usurpa o processo contínuo de resolução de disputas de tratados entre o governo do Canadá e o governo dos Estados Unidos e causaria graves danos ao Canadá e ao interesse público mais amplo”, diz o documento apresentados pelos advogados canadenses. “A liminar de encerramento do tribunal distrital deveria ser anulada, ou pelo menos substancialmente modificada, para cumprir o tratado de 1977.”

Ao se referir ao trecho sob os lagos, a presidente da Comunidade Indígena Bay Mills, no norte de Michigan, Whitney Gravelle (foto à direita), líder dos protestos para o fechamento do oleoduto que abastece à várias cidades americanas e canadenses, disse que  “. O Canadá estabeleceu um precedente perigoso que sinaliza ao resto do mundo que pode interferir unilateralmente nos direitos do tratado de outras nações, enquanto ignora as obrigações do tratado que tem em outros lugares, tudo em prol dos lucros da Enbridge.” A advogada da ONG Earthjustice, Stefanie Tsoie, disse que “é vergonhoso ver o governo do Canadá atropelar a soberania indígena e apostar com um derramamento de óleo nos Grandes Lagos. E discorda da sugestão do Juiz Conley na sua decisão de que três anos seria tempo suficiente para o mercado norte-americano se adaptar à realidade potencial de um encerramento da Linha 5.

Num comunicado, a Enbridge disse que um encerramento ordenado pelo tribunal contornaria os procedimentos regulamentares estabelecidos na lei dos Estados Unidos. A Tribo de Bad River também se opõe às aprovações necessárias: “Durante anos, a liderança da tribo não esteve disposta a trabalhar de boa fé com Enbridge e ao mesmo tempo negar cada proposta arbitrariamente.”, disse a empresa. E acrescentou que “Milhões de pessoas confiam na Linha 5 para fornecer energia segura, acessível e protegida em ambos os lados da fronteira internacional. Simplificando, encerrar a Linha 5 não é do interesse público.”

Estação de bombeamento em Michigan já está pronta

Fechar a Linha 5 e fazer  o transporte de petróleo e gás por trem ou por caminhão, seria caro e traria inúmeras consequências ambientais e de segurança, argumenta a companhia: “O Canadá acredita que mesmo com um certo prazo de três anos, os impactos económicos de uma paralisação seriam graves, tanto para os produtores de combustíveis fósseis como para as refinarias e instalações no centro do Canadá e no centro-oeste dos EUA.” A tribo Bad River luta contra Enbridge no tribunal desde 2019, dizendo que a empresa perdeu a permissão para operar na reserva em 2013. A Enbridge insiste que um acordo de 1992 com a tribo permitiu que ela continuasse operando. O juiz Conley, receoso de ordenar um fechamento imediato, buscou um acordo, dando a Enbridge até junho de 2026 para completar o desvio e ordenando que a empresa compartilhasse os lucros da Linha 5 com a tribo, começando com um pagamento retroativo de US$ 5,1 milhões. Ninguém ficou satisfeito.

Três anos é muito tempo para esperar, dado o risco de um vazamento em uma importante bacia hidrográfica do Lago Superior, e a penalidade financeira é muito modesta para evitar que a soberania indígena seja ainda mais violada no futuro, dizem os advogados da banda. A Enbridge, por sua vez, sinalizou que planeja contestar a interpretação de Conley desse acordo de 1992, que a empresa acredita constituir consentimento para continuar operando no território de Bad River até 2043. Grupos ambientalistas chamam o gasoduto de 70 anos de “bomba-relógio” com um histórico de segurança duvidoso, apesar das afirmações de Enbridge em direção contrária.

Em Michigan, liderado pela procuradora-geral Dana Nessel (à direita), também tem travado uma guerra na Linha 5, temendo uma fuga no Estreito de Mackinac, a via navegável onde o gasoduto atravessa os Grandes Lagos. A Linha 5 transporta diariamente 540.000 barris de petróleo e gás natural líquido através de Wisconsin e Michigan para refinarias em Sarnia. Os seus defensores dizem que um encerramento causaria grandes perturbações econômicas nas Pradarias e no Centro-Oeste dos EUA, onde o gasoduto fornece matéria-prima para refinarias em Michigan, Ohio,  Pensilvânia, Ontário e Quebec, onde  é vital para a produção de combustível de aviação para os principais aeroportos em ambos os lados da fronteira Canadá-EUA.

Túnel do Gastau-SP

A solução encontrada pela Enbridge é a construção de um túnel de quase sete quilômetros sob o lago e evitar que as tubulações passem dentro da água, evitando muitos problemas.  Para isso, a empresa canadense planeja usar a tecnologia da empresa brasileira Liderroll, para o lançamento dos dutos em aclives e declives consideráveis dentro do túnel. O projeto já está pronto e agora está sendo analisado, à espera do sinal verde pelos Engenheiros do Exército dos Estados Unidos baseado em Michigan.