SINDIGÁS REALIZA FÓRUM NA QUINTA-FEIRA E APRESENTARÁ NOVAS PROPOSTAS PARA REDUZIR POBREZA ENERGÉTICA NO BRASIL

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) realiza amanhã (19), no Rio de Janeiro, a nova edição do Fórum Permanente do GLP, que retoma o formato presencial após a pandemia. Um dos principais temas do encontro será o acesso ao gás de cozinha no país. O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, lembra que a lenha ainda possui uma participação impressionante de 26% na matriz energética nacional. A queima desse material pode causar doenças, principalmente pulmonares, que acometem principalmente mulheres e crianças de famílias vulneráveis. Bandeira de Mello considera que o Programa Auxílio Gás já tem apresentado bons resultados, mas considera ser importante definir a destinação específica do benefício para a compra do botijão de gás. Durante o Fórum, o Sindigás vai detalhar experiências internacionais semelhantes que tiveram êxito – como é o caso da Índia, que conseguiu incluir 80 milhões de famílias no consumo de GLP nos últimos seis anos. “No programa de auxílio indiano, a família paga um valor pelo botijão e, três dias depois, recebe de volta parte desse valor na carteira digital”, contou. “Então, uma das propostas que serão apresentadas durante o evento é adotar esse modelo aqui no Brasil”, acrescentou.

Gostaria de começar falando sobre o tema do primeiro painel do evento, que vai tratar sobre pobreza energética. Ao seu ver, porque é importante debater esse assunto neste momento?

O setor de GLP tem insistido há décadas, independente das inclinações ideológicas dos governos, que o gás de cozinha é um produto acessível e competitivo. A meu ver, o país dedica um tempo excessivo discutindo o preço do GLP. Na realidade, a questão do GLP se resume em garantir o acesso das populações mais vulneráveis. Há muito tempo, defendemos a necessidade de um programa social direcionado aos mais carentes, ajustado de acordo com a capacidade fiscal do país.

No fim das contas, não estamos debatendo simplesmente o botijão ou o GLP. Estamos tratando, na verdade, da questão da pobreza energética. O que caracteriza a pobreza energética no Brasil é a alta proporção de lenha na matriz energética nacional, que se aproxima de 26%. Portanto, estamos gastando muita energia debatendo o preço certo do botijão, quando deveríamos estar direcionando nossos esforços para reduzir a dependência da lenha na matriz energética.

O Programa Auxílio Gás está perto de completar dois anos de existência. Qual sua avaliação dessa iniciativa até aqui?

Consideramos o Programa Auxílio Gás um sucesso, pois percorreu pelo menos 80% do caminho necessário para atingir seus objetivos. Ele foi capaz de alocar verba no orçamento e identificar as famílias que precisam de assistência. Os 20% que faltam dizem respeito à criação de uma destinação específica para os recursos. Ou seja, embora o dinheiro tenha sido repassado para a população, ainda falta garantir que esses recursos sejam usados para adquirir o substituto da lenha – e, na minha opinião, o GLP é a melhor alternativa.

Por que o GLP seria a melhor alternativa ao carvão?

A razão pela qual consideramos o GLP a melhor escolha baseia-se nos números da PNAD. De acordo com esses dados, 91% dos lares declaram utilizar GLP, e 96% dos lares afirmam estar equipados para consumir GLP. 

Se o governo decidir fazer essa destinação específica, qual seria o principal desafio?

Se o governo decidir que deseja implementar uma destinação específica dos recursos, o desafio é escolher a melhor abordagem para isso. O Sindigás fez um estudo sobre como isso é feito em mercados internacionais, buscando conhecer soluções viáveis. O sistema atual do governo brasileiro, que entrega o dinheiro nas loterias e nas agências da Caixa Econômica, foi adotado por ter custos mais baixos.

Então, durante o primeiro painel do Fórum Permanente do GLP, compartilharemos uma série de informações que coletamos no exterior. Um dos sistemas mais impressionantes atualmente é o indiano. Nos últimos seis anos, a Índia incluiu 80 milhões de famílias no consumo de GLP. No programa de auxílio indiano, a família paga um valor pelo botijão e, três dias depois, recebe de volta parte desse valor na carteira digital. No entanto, o reembolso só é concedido após o consumo do energético que o governo determinou para substituir a lenha. Então, uma das propostas que serão apresentadas durante o evento é adotar esse modelo aqui no Brasil. 

Há uma inclinação do governo para criar essa destinação específica?

Observamos que o Ministério de Minas e Energia está demonstrando sensibilidade em relação a essa questão. No entanto, vários governos anteriores manifestaram resistência a essa ideia de destinação específica, alegando que isso aumenta consideravelmente os custos da transação. No entanto, as tecnologias digitais disponíveis atualmente estão começando a reduzir os custos de transação, tornando viável a implementação de um programa eficaz.

Os programas de subsídios generalizados, seja pressionando a Petrobrás a praticar preços abaixo do custo adequado ou por meio de reduções generalizadas de impostos, afetam todas as classes sociais, criando um alto custo fiscal e gerando uma redução pequena no preço do botijão.

Portanto, defendemos a criação de um programa que se concentre apenas população mais vulnerável, aumentando a eficácia, reduzindo custos fiscais e proporcionando descontos mais significativos no preço do GLP para as famílias beneficiadas.

Agora, poderia comentar também sobre o tema que será discutido no segundo painel do Fórum? 

Neste momento, vemos muitos pleitos de agentes que buscam operar à margem das normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Isso traz de volta as antigas discussões sobre a entrada de novos players que utilizam botijões de gás de outras marcas.

Toda a regulação econômica é projetada para estimular os investimentos de todos os agentes, com base em normas econômicas definidas. Essa regulamentação visa garantir a qualidade e a integridade dos botijões. Atualmente, cerca de 66 milhões de lares no Brasil usam botijões, resultando em uma venda mensal de 35 milhões de botijões vendidos por mês.

Para colocar esses botijões com um produto altamente inflamável ao lado de fogões acesos em milhares de lares brasileiros, a ANP tem feito um esforço significativo. Esse esforço é embasado em uma série de regulamentações econômicas que garantem que as empresas de envase são responsáveis por preencher os botijões. Quando alguma empresa ameaça operar à margem dessas regulamentações econômicas da ANP, isso envia sinais muito negativos para os investidores e cria riscos para os consumidores.

A regulamentação econômica é vista como burocracia, intervenção do Estado ou proteção dos agentes que já estão estabelecidos no mercado. No entanto, é importante compreender que a regulamentação econômica em serviços de utilidade pública tem uma razão de ser: garantir a segurança dos consumidores e criar os incentivos adequados para investidores privados.

Por fim, poderia nos atualizar sobre os dados mais recentes de consumo de GLP no Brasil? 

De forma geral, os números estão bons. Nos últimos 12 meses (agosto/2022 a julho/2023), houve um aumento de 2,14% no consumo total de GLP. No caso dos botijões de até 13 kg, o crescimento foi de 1,04%. Já o consumo em embalagens acima de 13 kg, principalmente granel, cresceu significativamente – alta de 4,74%. Isso mostra o GLP em uma posição muito competitiva em relação a outros energéticos, como o gás natural e a energia elétrica, para consumidores de médio porte.