PETROBRÁS MARCA PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO A ASSEMBLEIA QUE PODE APROVAR AFROUXAMENTO DA REGRA DE INDICAÇÕES POLÍTICAS

Uma data para circular no calendário. A Petrobrás marcou para o dia 30 de novembro a próxima e muito aguardada Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de seus acionistas. A reunião é especial porque vai deliberar sobre importantes alterações no estatuto social da estatal. A principal alteração proposta visa derrubar as proibições para a indicação de administradores previstas na Lei das Estatais (Lei 13.303 de 2016). A novidade não agradou o mercado, que fez uma grande chiadeira com a proposta. Na segunda-feira passada (23), quando o assunto veio a público, a Petrobrás acumulou uma perda de R$ 32 bilhões em valor de mercado.

A revisão do trecho do estatuto da Petrobrás se baseia numa decisão liminar do então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se aposentou em abril. Ele considerou inconstitucional a Lei das Estatais e suspendeu trechos que restringiam a indicação de políticos a cargos na diretoria de empresas públicas. A leitura que se faz no mercado é que se os acionistas aprovarem as alterações, na prática, pessoas que tenham ocupado cargos públicos nos três anos anteriores, incluindo dirigentes partidários ou sindicais, poderão assumir posições de liderança na Petrobrás.

Em sua decisão, Lewandowski escreveu que era inconstitucional o trecho da lei que proibia indicações “de Ministro de Estado, de Secretário de Estado, de Secretário Municipal, de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública”. A liminar ainda precisa ser apreciada e confirmada em votação no Plenário do STF, o que ainda não tem data para acontecer.

A Justiça de São Paulo recusou no último final de semana o pedido do deputado federal Leonardo Siqueira (Novo-SP) para impedir a realização da assembleia. A decisão foi proferida na sexta-feira (27) pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Além disso, outra proposta que será votada na AGE  prevê a criação de uma reserva de remuneração de capital, a qual tem a finalidade de garantir recursos para diversas finalidades, incluindo o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, recompra de ações autorizadas por lei ou absorção de prejuízo.