COM NOVO PLANO EM MENTE PARA O FUTURO, PETROBRÁS VAI AO CADE E TENTA RENOGOCIAR ACORDO PARA VENDA DE REFINARIAS

O refino definitivamente está tomando conta do noticiário do setor de óleo e gás desta semana. A novidade da vez é que a Petrobrás solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) uma renegociação dos Termos de Compromisso de Cessão (TCC) de Refino e do Gás, assinados pela petroleira em 2019. O pedido é uma consequência direta do novo planejamento estratégico da Petrobrás, apresentado ao mercado na última semana.

Para lembrar, o TCC do Refino assinado entre Petrobrás e CADE previa a venda de cerca de 50% da capacidade de refino da petroleira, abrangendo oito unidades. Desse total, três refinarias foram vendidas: RLAM, na Bahia; REMAN, no Amazonas; e SIX, no Paraná. As demais unidades não tiveram êxito em seus processos de desinvestimento: RNEST, em Pernambuco; REFAP, no Rio Grande do Sul; e REGAP, em Minas Gerais. Por fim, a venda da Lubnor, no Ceará, teve seu contrato rescindido no início desta semana. Além disso, na semana passada, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, declarou que a companhia está em negociações com o Fundo Mubadala para uma possível recompra da Refinaria de Mataripe (antiga RLAM).

No pedido apresentado ao Cade, a empresa declara que, conforme delineado em seu plano estratégico 2024-2028, a atual abordagem para o segmento de refino, transporte e comercialização visa operar de maneira “competitiva e segura“. Como noticiamos mais cedo, o novo plano da Petrobrás prevê um investimento de US$ 17 bilhões no segmento de Refino, Transporte e Comercialização. O planejamento objetiva o aumento de capacidade de processamento nas refinarias em 225 mil barris por dia (bpd) e da produção de diesel S-10 em mais de 290 mil bpd até 2029, suportado pela entrada de grandes projetos como o Trem 2 da RNEST, Revamps de unidades atuais e implantação de novas unidades de produção de diesel (HDT) na REVAP, REGAP, REPLAN, RNEST e GASLUB.

Já no TCC do Gás, os compromissos assinados pela Petrobrás incluíam o acesso de terceiros às rotas de escoamento e unidades de processamento, a redução da compra de gás nacional de outros produtores e a alienação das participações nas companhias de transporte de gás, incluindo a venda das participações de 51% na TBG e de 25% na TSB. Agora, a Petrobrás alega que sua estratégia atual para o segmento de Gás & Energia é atuar de maneira competitiva e integrada no comércio de gás e energia, além de aprimorar o portfólio.