ABRACE ALERTA QUE REDAÇÃO ATUAL DO MARCO LEGAL DAS EÓLICAS OFFSHORE PODE TRAZER IMPACTO DE R$ 28 BILHÕES POR ANO NA CONTA DE LUZ

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) está de cabelo em pé com a redação atual do marco legal das eólicas offshore, atualmente em discussão na Câmara. O relator da matéria, deputado federal Zé Vitor (PL/MG), apresentou o substitutivo do texto e acabou incluindo uma série de “jabutis” que estendem subsídios para fontes de energia renováveis. A reação do mercado veio forte. Para a Abrace, o impacto nas contas de luz dos brasileiros pode ser superior a R$ 28 bilhões por ano.

Dentre as propostas apresentadas, é inserida a obrigação de contratação de 9.700 MW de energia, que corresponde a 5% da potência instalada no Brasil atualmente, sendo divididas entre térmicas a gás natural, com alteração do critério de preço do combustível, usinas hidrelétricas de até 50 MW, eólicas na região sul e hidrogênio líquido. Segundo a Abrace, isso “repercutirá em elevadíssimos custos aos consumidores de energia elétrica a partir de 2027, podendo chegar a 2031 em um custo anual, estimado preliminarmente pela ABRACE, superior a R$ 28 bilhões por ano”.

A entidade alega ainda que as alterações propostas no novo texto impactam diretamente os consumidores de energia elétrica, por meio da instituição de reservas de mercados na contratação de fontes específicas de energia e ampliação de subsídios. “Além disso, ainda foi incluída a ampliação de subsídios a geradores renováveis (PCH, biomassa, biometano, biogás e RSU) por meio de desconto na tarifa de transporte e o aumento de benefícios relacionados ao faturamento de consumidores que fazem parte do sistema de MMGD, que são custeados pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que repercutirá em custos ainda mais elevados nos próximos anos”, concluiu a associação. A análise completa da Abrace sobre o impacto das medidas está disponível neste link.