ELETROBRÁS FECHA ACORDO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE R$ 1,2 BILHÃO À PETROBRÁS

A Petrobrás informou hoje (12) que chegou a um acordo com a Eletrobrás para o fim de uma disputa judicial entre as duas empresas que se arrastava há mais de uma década. Pelo acerto, a petroleira receberá cerca de R$ 1,2 bilhão por parte da companhia elétrica. O acordo é referente à cobrança das diferenças de correção monetária e juros do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás.

Para entender a disputa, é preciso voltar no tempo. O governo brasileiro, pretendendo financiar a expansão do sistema elétrico nacional, estabeleceu o empréstimo compulsório em favor da Eletrobrás, que durou até 1993. O empréstimo era cobrado nas contas de energia elétrica dos consumidores.

Acontece que em 2010, a Petrobrás ingressou com ação judicial com vistas a ter reconhecido o seu direito de receber as diferenças de correção monetária e juros de empréstimo compulsório da Eletrobrás, relativamente à terceira conversão de ações da Eletrobrás, no período de 1987 a 1993.

Em nota, a Eletrobrás disse que a negociação faz parte de um projeto, implementado em 2023, cujo objetivo é “reduzir sua provisão para contingências, envolvendo os processos judiciais que discutem a correção monetária de créditos escriturais de empréstimo compulsório que, em 30 de setembro de 2023, representava uma provisão total de R$ 19 bilhões”.