BUROCRACIA, DOCUMENTAÇÃO E ATRASO NOS PAGAMENTOS IMPEDEM A MAIORIA DAS PEQUENAS EMPRESAS PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES PÚBLICAS

O resultado de uma Mapeamento de Compras Públicas dos 92 municípios fluminenses, realizada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), apontou para um resultado conhecido por todos empiricamente: a maioria das micro e pequenas empresas não participa das licitações públicas fluminenses. Entre as razões, os empresários destacam o desconhecimento do processo licitatório, curtos prazos entre a publicidade dos editais e a apresentação de documentos, além do temor pela demora ou até ausência do pagamento dos serviços contratados. Ao longo de 2024, a Firjan promoverá apresentações ao redor do estado para esclarecer micro e pequenos empresários sobre a participação em licitações para compras públicas. “A maioria dos micro e pequenos empresários ouvidos, entre junho e outubro de 2023, sente dificuldade em concorrer nas licitações por falta de conhecimento do processo e pela dificuldade de lidar com os prazos estipulados. Existe uma demanda por capacitação nessa área”, afirma Felipe Meier, presidente do Conselho Empresarial de Competitividade da Firjan.

A coordenadora de Análise e Suporte à Competitividade Empresarial da federação, Júlia Nicolau, destaca que há um mercado de R$ 8 bilhões de oportunidades ao ano

Julia Nicolau – Coordenadora da Firjan

para a indústria fluminense em licitações do governo estadual e das prefeituras: “As empresas precisam conhecer este mercado, a legislação e os processos. A Firjan da Pequena Empresa oferece esta orientação e vamos organizar rodadas de apresentações pelo interior do estado para difundir esse conhecimento entre os empresários fluminenses.” As micro e pequenas empresas são responsáveis por 79% dos postos de trabalho no Brasil e por um terço do PIB nacional, enquanto no Rio de Janeiro respondem por 97% dos estabelecimentos e 40% dos empregos. Felipe Meier aponta a necessidade de aumentar o acesso desses empresários às licitações. De 71 empresas ouvidas na pesquisa, apenas 23,9% já haviam participado de uma concorrência para compras públicas.

As empresas que responderam à pesquisa participam principalmente de editais das prefeituras dos 92 municípios fluminenses: “A maior parte dos processos licitatórios, entrega de documentos e pregão ocorre apenas presencialmente. É natural que essas empresas busquem concorrências nas próprias cidades ou em localidades vizinhas”, diz o presidente do Conselho Empresarial de Competitividade da federação. O estudo aponta ainda que o baixo número de empresas participantes se deve à percepção da complexidade do processo. Dos participantes do estudo, 77,5% têm interesse em capacitação voltada para editais em Compras Públicas, tratando de acompanhamento do processo licitatório, estratégia para formação de preços e elaboração de propostas, entre outros pontos.

“Uma empresa pequena não conta com um departamento específico para cumprir essas exigências. Se tem pendências, como acertar dívidas com órgãos previdenciários, por exemplo, há pouco tempo para tirar os certificados comprovando os pagamentos”, pondera Júlia Nicolau. Segundo ela, desde 2022, a Firjan faz o mapeamento das Compras Públicas dos 92 municípios e do governo estadual, informando semanalmente sobre as oportunidades de negócios para a indústria.