TCU APONTA PARA IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE PETROBRÁS E UNIGEL

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que vê indícios de irregularidades e possíveis prejuízos no contrato firmado entre Petrobrás e Unigel em dezembro do ano passado. O ministro Benjamin Zymler (foto), relator do caso, abriu um prazo de 15 dias para que a Petrobrás faça esclarecimentos sobre o assunto.

Para lembrar, no final de 2019, a Unigel arrendou as fábricas de fertilizantes de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), que estavam hibernadas pela Petrobrás. A Unigel retomou a operação das plantas, mas suspendeu as atividades no ano passado, alegando que a queda dos preços da ureia e o preço do gás natural estavam inviabilizando o negócio. O grupo petroquímico também amargou prejuízo de R$ 1 bilhão entre janeiro e setembro de 2023.

Em dezembro, conforme noticiamos, as duas empresas anunciaram a assinatura de um contrato de “tolling”. O acordo previa um pagamento de R$ 759,2 milhões da Petrobrás à Unigel pela prestação de serviços de industrialização, armazenagem, expedição e pós-venda de ureia, amônia e Arla.

O TCU declara que a análise preliminar do contrato evidencia deficiências nas justificativas para a concretização do negócio, problemas na avaliação dos riscos e uma lacuna na governança, tendo em vista que a aprovação do contrato se deu por meio de um único diretor e foi assinado por um gerente executivo subordinado a ele. O tribunal lembra ainda da “precária situação do grupo Unigel, o que aumenta a complexidade e os riscos do negócio”.

Em nota, a Petrobrás disse que o acordo com a Unigel está alinhado com o Plano Estratégico 2024-2028 (PE 2024-28) da companhia, que prevê o retorno da estatal à produção e comercialização de fertilizantes. A petroleira também afirmou que o contrato de industrialização por encomenda (tolling) se encontra vigente, e reiterou que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de “governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia.“

“Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro“, explicou a estatal.