EUROPA LUTA CONTRA BIOCOMBUSTÍVEIS FALSIFICADOS USADOS POR COMPANHIAS AÉREAS COMO SUSTENTÁVEIS

O mercado dos biocombustíveis em Portugal vai ser alvo de uma fiscalização por suspeitas de fraude na obtenção dos certificados verdes. A ação será  da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), que apura na sequência dos alertas lançados em alguns países europeus, no final de 2023, relativos à suspeita de fraude na importação de óleos usados para produção de biodiesel, majoritariamente oriundos da China. O setor da aviação tem aumentado a procura por biocombustíveis, à medida que está obrigado a incorporar todos os anos percentagens crescentes de SAF (combustíveis mais sustentáveis para a aviação). A informação foi trazida pelo Diário de Notícias, de Lisboa. A Alemanha, a Irlanda e a Itália já anunciaram o avanço de investigações oficiais, ao mesmo tempo que a Comissão Europeia também manifestou a intenção de levar esta denúncia muito a sério, bem como a suspeita de que óleos alimentares usados da Indonésia estão entrando na União Europeia (UE), via China e Reino Unido, para fugir ao fisco.

Importação de Biocombustíveis na Europa

A ENSE confirmou que “colabora com as investigações conduzidas pelo OLAF (European Anti-Fraud Office) que incidem sobre a suspeita da emissão e circulação de falsas declarações de matérias-primas e respetiva sustentabilidade, violando a Diretiva de Energia Renovável (RED II) da UE”. Organizações ambientalistas têm denunciado que a importação de biocombustíveis de países asiáticos funcionam como uma porta de entrada de óleo de palma, cuja produção intensiva é nefasta para o meio ambiente, segundo informam, que  está sendo  falsamente etiquetado como resíduo de óleo de palma (POME), produto considerado mais sustentável e por isso bonificado. O Brasil é um grande produtor desse óleo.

Nova Refinaria da Symbio

Em função da  política ambiental, a cotação dos resíduos do óleo de palma, por exemplo, já é muito mais alta do que a própria matéria-prima virgem, o que potencia a troca de um produto pelo outro, para obtenção de vantagem econômica, segundo a Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia (APPB): “Quando o incentivo é muito forte e o valor da matéria-prima virgem fica muito baixo em termos comparativos, o risco de fraude aumenta.” Na União Europeia, onde as importações mais do que duplicaram desde 2015, Portugal importa cada vez mais óleos alimentares usados, 60% dos quais oriundos da China. Num ranking de sete países, é mesmo apontado como o quinto maior importador na UE, segundo a ONG Transport &Environment.  Os dados da produção nacional parecem refletir isso mesmo. Desde 2017 até 2020, Portugal produzia sempre acima das 300 mil toneladas de biocombustíveis, tendo chegado às 353 mil em 2019, mas, desde então, tem reduzido a sua produção que, em 2022, se ficou pelas 274 406 toneladas, segundo dados fornecidos ao DN pela ADENE – Agência para a Energia, a partir dos números da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Inversamente, as importações portuguesas, no mesmo período, cresceram cerca de 20 vezes, passando das 4171 toneladas para as 84 892 toneladas em 2022. Quase 70% é da Espanha. Holanda, Itália, Bélgica e Finlândia, completam a lista. Segundo dados avançados pela APPB, já no final do terceiro trimestre deste ano a produção tinha voltado a cair para 196 mil toneladas, enquanto as importações continuaram a galopar para as 103 mil toneladas. Os biocombustíveis importados por Portugal, que estão em circulação,  já têm a incorporação das matérias avançadas feitas quando chegam ao território nacional, escapando ao controle direto e prévio da ENSE e do Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG). Só os que são misturados com produtos petrolíferos em território nacional por empresas com refinaria (Galp e Prio) passam pelos testes laboratoriais regulares e são fortemente fiscalizados. Os outros têm apenas de apresentar às autoridades um certificado de sustentabilidade emitido nos países de origem a atestar que o produto está conforme.

Sobre o biocombustível importado pelos portugueses, a ENSE confirma que quando “a documentação analisada em território nacional está conforme, qualquer investigação fora do território nacional dependerá da cooperação e investigação de organismos europeus, pois exige a necessidade de acesso a provas e evidências e a toda a cadeia de valor.” Em Portugal, este mercado vale cerca de 500 milhões de euros e, além da Galp, a  líder, conta com oito operadores licenciados para produção de biocombustíveis, cinco dos quais associados da APPB: a Prio, NRFuels, Biovegetal, Fábrica Torrejana de Biocombustível, Sovena, Bioport, Bioadvance e Mainbio.  havendo também pequenas unidades que pertencem a municípios. As multinacionais importadoras controlam mais de um terço do mercado.