PETROBRÁS PAGOU MAIS DE R$ 6,9 BILHÕES AO RIO DE JANEIRO E AOS SEUS MUNICÍPIOS EM 2023

Como aparentar trabalhar em tudo sem mexer uma palha. Essa deveria ser a definição dos impostos que o Estado e os municípios recebem da indústria do petróleo. Risco zero, só vendo o dinheiro entrar no caixa. O exemplo que a Petrobrás apresenta e revela demonstra isso. A empresa pagou R$ 6,9 bilhões de ICMS ao estado do Rio de Janeiro somente em 2023. Ao município de Macaé, o maior naco entre os municípios, liderando a lista das 10 cidades com maior arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) e outros tributos municipais da Petrobrás no ano passado. A cidade recebeu R$ 253,7 milhões, mantendo a posição que teve em 2022, quando arrecadou R$ 219,7 milhões. O estado do Rio de Janeiro só ficou atrás de São Paulo e Minas Gerais na arrecadação de ICMS, e teve, além de Macaé, mais duas cidades entre as dez que mais arrecadaram ISS e outros tributos municipais: a capital, Rio de Janeiro, que recebeu R$ 74,4 milhões, e Duque de Caxias, que recebeu R$ 73,1 milhões. A Petrobrás recolheu, em 2023, o total de R$ 240,2 bilhões em tributos próprios, retidos e participações governamentais no Brasil. Esses recursos deveriam ser fundamentais para financiar políticas públicas, impactando positivamente a sociedade como um todo, mas nem sempre os prefeitos usam o dinheiro com esta finalidade. A Petrobrás é a maior empresa contribuinte do país, desempenhando relevante papel na economia brasileira. Do total pago pela Petrobrás aos cofres públicos em 2023, R$ 61,4 bilhões correspondem a participações governamentais (majoritariamente, royalties e participação especial); R$ 87,4 bilhões, a recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões, estaduais; e R$ 1,2 bilhão, municipais. Os valores dos recolhimentos de royalties e participação especial estão diretamente relacionados aos preços do petróleo e gás natural no mercado internacional, cotados em dólar.

“O desempenho fiscal da Petrobrás em 2023 é um reflexo do nosso compromisso em agir de forma transparente e responsável”, disse o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobrás, Sergio Leite. “Estamos cientes da importância dos tributos recolhidos para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, e os mais de R$ 240 bilhões destinados a esse fim são um testemunho do nosso papel como empresa cidadã. Nossa gestão financeira é pautada pela eficiência e pela busca de resultados sustentáveis, alinhados aos princípios de ESG. Seguiremos comprometidos em contribuir para o progresso do Brasil, mantendo uma gestão financeira sólida e responsável”, acrescentou. 

Os recolhimentos realizados pela companhia abrangem tributos próprios de suas operações, e tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária. A técnica da substituição tributária é amplamente difundida no Sistema Tributário Nacional e busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização dos tributos.

A companhia foi a primeira empresa brasileira listada na B3 a elaborar e divulgar voluntariamente um demonstrativo de tributos (Relatório Fiscal) pagos. Também foi escolhida como um dos representantes do segmento de Óleo e Gás do programa de conformidade cooperativa fiscal instituído pela Receita Federal do Brasil, denominado Confia. O objetivo do programa é aprimorar a relação entre fisco e contribuinte, trazendo maior segurança jurídica ao processo tributário. A Petrobras é ainda certificada no programa Operador Econômico Autorizado pela Receita Federal e detentora de diversas premiações relacionadas à transparência e à qualidade técnica das suas demonstrações financeiras. Em janeiro de 2023, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a Política Tributária que, prevê, entre outras coisas, o compromisso de não possuir participações societárias em jurisdições reconhecidas como de tributação favorecida (“paraíso fiscal”).