COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA CÂMARA APROVA A VOLTA DE BENEFÍCIO FISCAL PARA O SETOR NUCLEAR, QUE PODE AJUDAR NAS OBRAS DE ANGRA 3

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1379/2023, de autoria do deputado Julio Lopes (foto). A matéria visa reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), que é um benefício fiscal criado para acelerar o desenvolvimento de infraestrutura essencial para a geração de energia nuclear no Brasil. A relatoria do texto ficou a cargo do deputado Rodrigo de Castro.

A proposta seguirá para análise de outras comissões da Câmara. A proposição altera a data limite, de 2017 para 2025, para aprovação de projetos de implantação de obras de infraestrutura no setor de geração nuclear dentro do regime especial. Adicionalmente, altera a data limite, de 2020 para 2028, para que beneficiárias do Renuclear usufruam dos benefícios na aquisição, importação e locação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos.

A extensão do prazo visa possibilitar a execução de importantes projetos, como a extensão de vida útil por 20 anos da usina de Angra 1, prática comum nos diversos países que detém tal tecnologia e de grande importância para que o ativo possa ser plenamente aproveitado. Adicionalmente, informa que a proposta tem o objetivo de permitir que a usina de Angra 3 continue a aproveitar do Renuclear até a sua efetiva conclusão, benefício sem o qual o custo da energia produzida por esse empreendimento ficaria até 8% superior.

“Esse foi o primeiro passo para a concretização do nosso projeto. A proposta seguirá para análise de outra Comissão, mas estou certo de que conseguiremos alcançar mais segurança energética para o país, com uma fonte de energia limpa e abundante, e que o seu desenvolvimento será capaz de gerar empregos e oportunidades de crescimento econômico”, declarou Julio Lopes.