PwC BRASIL APONTA DESAFIOS E AVANÇOS NO SETOR DE ÓLEO E GÁS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA, CUJA REGULAMENTAÇÃO DEVE AVANÇAR HOJE

O grupo de trabalho que analisa a proposta que regulamenta a reforma tributária deve entregar os seus relatórios nesta quarta-feira (3) ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O mercado, de maneira geral, voltará os olhos para Brasília com bastante atenção, de modo a calcular os avanços e possíveis perdas com o texto que será apresentado. Na avaliação do sócio da PwC Brasil, Jaime Andrade (foto), haverá um período de transição em que os novos tributos vão coexistir com os atuais. Isso, por si só, criará um ambiente mais complexo para todos. “Contudo, ao final de todo o processo, o que a indústria como um todo espera é que haja uma maior simplicidade do sistema tributário sem aumento de carga tributária”, analisou. Andrade comenta ainda sobre algumas questões inerentes à reforma, como a continuidade do Repetro e o acúmulo de créditos tributários. “A reforma tributária pretende promover uma não cumulatividade ampla, o que significa permitir que os contribuintes consigam efetivamente se creditar e utilizar os créditos dos tributos pagos na etapa imediatamente anterior. Essa é uma preocupação importante para a indústria”, declarou

Considerando a reforma tributária no Brasil, como avalia o impacto geral na indústria de óleo e gás? Quais são os principais desafios e oportunidades que ela traz para o setor?

A reforma tributária é uma questão importante para o Brasil. Ela afeta todos os negócios, mas, para a indústria de óleo e gás, acredito que traz alguns elementos cruciais que devem ser considerados. Um dos mais óbvios é o imposto seletivo, que pode impactar em 1% o valor de mercado da produção, o que é significativo e certamente diminui a competitividade dos projetos no país. Na indústria, é quase um jargão as empresas dizerem que competem internamente por projetos em diferentes jurisdições. Qualquer incerteza, instabilidade ou demora na definição de regras aumenta o risco de um projeto e pode influenciar a decisão de direcioná-lo para outra região e não para o Brasil.

O imposto seletivo tem sido um ponto controverso na reforma tributária. De que forma ele pode afetar a competitividade da produção de óleo e gás no Brasil?

O imposto seletivo representa uma mudança vista de forma negativa, porque, além de representar aumento de carga tributária, vai entrar na base de cálculo de outros tributos, o que contraria a própria ideia de simplificação da reforma tributária. Mesmo que no processo de regulamentação haja alguma redução de alíquota ou possibilidade de compensação de parte desse imposto em função de algum investimento feito pela empresa, no final das contas, vai restar uma parcela que representará um aumento na carga tributária. E isso é visto de forma negativa.

Quais são as implicações da ausência de uma menção explícita ao Repetro na reforma tributária?

O Repetro é de extrema relevância para a indústria e não é referido expressamente, pelo menos até agora, no que já foi aprovado e publicado no contexto da reforma. Isso é uma grande preocupação do setor, pois é importante que haja a manutenção de um Repetro-Sped, garantindo a desoneração dos investimentos no setor. Este é um ponto de extrema relevância para a indústria.

Já o Repetro Industrialização trata da suspensão da tributação na venda de fornecedores para a indústria. Por exemplo, os tributos federais, como PIS e Cofins, que seriam devidos nessa operação, são suspensos, não havendo esse recolhimento imediato. Tudo isso reduz o custo do investimento feito pelas empresas nesses projetos.

A desoneração dos investimentos é crucial para o setor. Como a reforma tributária pode afetar essa desoneração e o acúmulo de créditos tributários?

Temos uma preocupação com a manutenção da desoneração dos investimentos no mesmo nível que temos hoje. Isso é uma questão relevante para o setor. Além disso, há sempre uma preocupação com acúmulo de créditos tributários, pois muitas vezes as empresas têm dificuldade para compensar e obter o ressarcimento desses créditos. Isso acaba, de certa forma, transformando-se em custo para as empresas. A reforma tributária pretende promover uma não cumulatividade ampla, o que significa permitir que os contribuintes consigam efetivamente se creditar e utilizar os créditos dos tributos pagos na etapa imediatamente anterior. Essa é uma preocupação importante para a indústria.

No caso da exportação, que não é onerada pelos tributos, o exportador tende a acumular créditos. A dúvida é: nesses casos, o tempo de ressarcimento será curto? Como se dará efetivamente o ressarcimento dos créditos acumulados por um exportador da indústria? Essa é outra preocupação. Quanto mais curto for esse período, melhor será para o contribuinte. Quanto mais longo, isso se transforma, no mínimo, em um custo financeiro.

Quais são as suas principais preocupações em relação ao mercado de gás natural e como a reforma tributária pode oferecer maior clareza e uniformidade nas regras?

Vejo uma preocupação maior com as operações envolvendo gás natural devido à diversidade de tratamento nos diferentes estados. Para evitar conflitos entre a legislação estadual e municipal, é desejável maior clareza, uniformidade e simplicidade nas regras principais e obrigações acessórias. Por isso, as associações do setor acompanham as discussões, pois é do interesse de todos que a reforma tributária esteja alinhada com a realidade enfrentada pelas empresas.

Por fim, quais são as suas expectativas para a regulamentação final da reforma tributária?

Todos passarão por um período de transição em que os novos tributos vão coexistir com os atuais. Isso, por si só, já cria um ambiente mais complexo para todos. Contudo, ao final de todo o processo, o que a indústria como um todo espera é que haja uma maior simplicidade do sistema tributário sem aumento de carga tributária.