TCU APONTA PARA INDÍCIOS DE FAVORECIMENTO A OCYAN EM LICITAÇÃO DA PETROBRÁS PARA O PROJETO SERGIPE ÁGUAS PROFUNDAS

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de favorecimento a Ocyan em uma licitação para contratação do navio-plataforma para o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP). Segundo o tribunal, a escolha do modelo de contrato feito pela Petrobrás, o de BOT (Build-Operate-Transfer), teria favorecido a Ocyan. Por conta desses indícios, o TCU determinou que a Petrobrás instaure Comissão Interna de Apuração para investigar os fatos e identificar os responsáveis. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes (foto).

Para lembrar, a licitação no modelo BOT que está sendo investigada foi lançada pela Petrobrás em meados de 2021, ainda durante a gestão de Joaquim Silva e Luna. A única proposta, apresentada pela Ocyan, não foi aceita pela petroleira e a concorrência foi cancelada. Já em abril do ano passado, na era Jean Paulo Prates, a Petrobrás lançou outra licitação, desta vez na modalidade de afretamento, para a contratação de duas plataformas para SEAP. Essa concorrência ainda está em curso e não é alvo do TCU. Nada tem a ver com a administração Magda Chambriard.

“O indício de favorecimento à Ocyan decorreu da tendência de escolha do modelo BOT (Build-Operate-Transfer) de contratação da UEP do projeto, em detrimento da escolha do afretamento, pois apenas duas empresas (CNOOC e Ocyan) tinham o BOT como primeira opção e nenhuma restrição ao modelo”, detalhou o TCU. O tribunal acrescentou que essa opção já inferia uma alta probabilidade de que apenas essas duas empresas apresentariam proposta. Na modalidade BOT, a licitante vencedora constrói e opera o navio por um período inicial e, posteriormente, transfere a planta para a petroleira.

Para o TCU, a Petrobrás não avaliou o modelo de contrato de construção EPC (Engineering Procurement and Construction), mas apenas os modelos afretamento e BOT. “Entre esses dois últimos, foi escolhido o BOT, em que quase a totalidade dos recursos necessários para construção da UEP são pagos pela Petrobrás (acima de 90%). Portanto, a escolha pelo BOT atendia a uma restrição de financiamento da Ocyan”, destacou o tribunal.

Em nota encaminhada ao Petronotícias, a Ocyan disse que ainda não foi comunicada sobre o relatório do TCU. “A companhia participou do processo licitatório sem conhecimento dos demais concorrentes, dos ritos internos da Petrobras e na forma prevista em lei. A proposta foi apresentada e por decisão da Petrobras o processo licitatório foi cancelado sem adjudicação de contrato”, afirmou a empresa. O Petronotícias também entrou em contato com a Petrobrás e aguarda o retorno da companhia.

AUDITORIA TAMBÉM APONTA PARA OUTROS PROBLEMAS

O TCU disse ainda que viu problemas no processo de escolha do modelo de contratação da plataforma de SEAP, por conta da falta do estudo de sensibilidade das taxas Kd e TIR do afretador. A equipe de auditoria avaliou o potencial impacto do custo da dívida da Petrobrás (Kd), utilizado como taxa de desconto para trazer custos a valor presente, e da Taxa Interna de Retorno (TIR) das contratadas (afretadoras) no cálculo do Valor Presente de Afretamento (VPA). E, consequentemente, na escolha do modelo de contratação que maximize o Valor Presente Líquido (VPL) do projeto de SEAP 1.

O tribunal afirmou que houve também falhas de governança da informação relacionada aos valores estimados para a plataforma e riscos potenciais ao sigilo da informação relacionada às estimativas de custo de itens técnica e materialmente relevantes. De acordo com o TCU, as providências a serem tomadas pela Petrobrás podem reduzir significativamente esses riscos.

A equipe de auditores encontrou ainda irregularidades no processo de verificação da efetividade e da economicidade das propostas apresentadas visando à contratação, pelo modelo BOT, de FPSOs (floating, production, storage and offloading), ou navios para processar e armazenar o petróleo e prover sua transferência.

Além da determinação do TCU de que a Petrobrás instaure Comissão Interna de Apuração, a Corte de Contas emitiu recomendações para a melhoria dos processos como, por exemplo, a verificação das vantagens em limitar a utilização dos processos de contratação no modelo BOT apenas em contratações em que já há pré-projeto referencial padrão a ser seguido. Além disso, foi dada ciência das irregularidades encontradas no procedimento licitatório.