ANP, ANEEL E OUTRAS AGÊNCIAS VÃO CRUZAR OS BRAÇOS POR 48 HORAS A PARTIR DE QUARTA-FEIRA PARA PRESSIONAR O GOVERNO POR REAJUSTE

As agências reguladoras federais vão cruzar os braços por 48 horas a partir de amanhã (31), quarta-feira, em um movimento para pressionar o governo federal a ceder nas conversas por reajustes salariais. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) está em processo de negociação com o governo desde o fim do ano passado. Contudo, ainda de acordo com o Sinagências, as propostas apresentadas “nem sequer cobrem as perdas inflacionárias dos últimos anos”.

Ontem (29), o governo federal apresentou uma nova proposta de reajuste para os servidores das agências reguladoras durante a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária da Regulação. A proposta sugere um aumento de 13,4% para 14,4% no total para os servidores que compõem o Plano Especial de Cargos (PECs) para os anos de 2025 e 2026. Além disso, para os servidores de carreira, a progressão oferecida foi de 21,4% para 23%, também aplicável aos anos de 2025 e 2026. O governo ainda propôs que não haverá redução no salário inicial dos servidores e prometeu que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seria integrada à tabela de agências reguladoras.

A Sinagências disse que a proposta representa um avanço em relação à oferta anterior, ela ainda não atende plenamente todas as demandas da categoria. “Esperamos receber uma proposta que garanta a valorização da regulação federal como um todo, contemplando todos os servidores da categoria. Uma proposta que corrija as distorções perante outras categorias do funcionalismo que têm salários mais atrativos para desempenhar funções semelhantes”, afirma o sindicato.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as outras nove agências federais vão participar do movimento. O Sinagências divulgou uma lista com alguns dos serviços que devem ser afetados com a paralisação das agências reguladoras:

1. Setor Elétrico (ANEEL)
• Interrupção de Energia: atrasos na fiscalização e na regulação podem levar a falhas na qualidade do fornecimento de energia, resultando em apagões ou quedas de energia frequentes.
• Compensações Financeiras e Arrecadações Setoriais: problemas na distribuição de recursos podem afetar estados e municípios.
• Reajuste e Revisão Tarifária: a paralisação pode impedir ajustes de tarifas, impactando diretamente o custo da energia para consumidores e empresas.

2. Setor de Telecomunicações (ANATEL)
• Problemas na Internet e Telefonia: a paralisação pode resultar em serviços de internet e telefonia de baixa qualidade, com lentidão, quedas de conexão e problemas de cobertura.
• Atrasos na Aprovação de Equipamentos: novos dispositivos tecnológicos, como smartphones e modems, podem não ser aprovados, impedindo os consumidores de acessar tecnologias mais recentes.
• Arrecadação Setorial: problemas na arrecadação afetam a receita e o financiamento das atividades regulatórias.

3. Setor de Mineração (ANM)
• Distribuição de Royalties (CFEM): atrasos na distribuição de royalties afetam a receita dos municípios e estados.
• Fiscalização de Barragens: falta de fiscalização pode comprometer a segurança das barragens e aumentar riscos ambientais e de acidentes.
• Exportação de Minérios: atrasos em processos regulatórios podem impactar o comércio exterior de minérios.

4. Setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP)
• Interrupção no Abastecimento: problemas na certificação e fiscalização podem levar a desabastecimento de combustíveis, impactando diretamente o transporte pessoal e comercial.
• Processos de Outorga e Autorização: atrasos podem afetar a entrada em operação de novos empreendimentos e a distribuição de combustíveis.
• Distribuição de Royalties: problemas na distribuição de royalties afetam a receita de estados e municípios.

5. Setor de Transporte Terrestre (ANTT)
• Atrasos e Cancelamentos de Viagens: a falta de fiscalização pode resultar em problemas na operação de transportes rodoviários e ferroviários, levando a atrasos e cancelamentos de viagens, o que afeta a rotina de milhares de passageiros.
• Fiscalização de Transporte Rodoviário: a falta de fiscalização pode aumentar riscos de segurança e problemas com o transporte de cargas perigosas.
• Processos de Outorga: interrupções podem atrasar a concessão e operação de rodovias e ferrovias.

6. Setor de Saúde Suplementar (ANS)
• Problemas com Planos de Saúde: atrasos podem levar a uma piora nos serviços de planos de saúde, como dificuldades na cobertura de procedimentos médicos e aumentos inesperados nas mensalidades.
• Atualização do Rol de Procedimentos: interrupções na atualização podem afetar a cobertura de procedimentos de saúde.
• Mediação de Conflitos e Fiscalização: falta de mediação pode aumentar conflitos entre consumidores e operadoras.

7. Setor de Transporte Aquaviário (ANTAQ)
• Concessões de Hidrovias: atrasos na concessão afetam a operação e expansão do transporte aquaviário.
• Problemas em Portos e Navegação: a falta de regulação pode afetar a eficiência dos serviços portuários e a segurança das operações de transporte marítimo, resultando em atrasos na entrega de mercadorias e produtos essenciais.
• Autorização de Embarcações e Empresas de Navegação: problemas na autorização impactam a operação e segurança das embarcações.

8. Setor de Saúde / Vigilância Sanitária (ANVISA)
• Falta de Produtos Seguros: atrasos na aprovação e fiscalização de medicamentos e alimentos podem resultar na presença de produtos não seguros no mercado, impactando a saúde e segurança da população.
• Problemas na Fiscalização de Fronteiras: sem inspeção adequada, produtos importados que não atendem aos padrões de segurança podem entrar no país, afetando a saúde pública.
• Registro e Controle de Produtos: atrasos no registro de medicamentos e alimentos afetam o mercado e a saúde pública.

9. Setor de Águas e Saneamento Básico (ANA)
• Problemas com Abastecimento de Água: a falta de gestão e fiscalização pode afetar o abastecimento de água potável, resultando em crises de abastecimento e problemas de qualidade da água.
• Gerenciamento da Rede Hidrometeorológica: a falta de gestão pode afetar a previsão de eventos hidrológicos e a gestão de recursos hídricos.
• Repasse de Recursos: interrupções no repasse de recursos a estados e comitês podem afetar projetos de saneamento e recursos hídricos.

10. Setor Audiovisual (ANCINE)
• Liberação de Recursos Incentivados: atrasos na liberação de recursos podem impactar a produção e distribuição de projetos audiovisuais.
• Arrecadação da Condecine: problemas na arrecadação afetam o financiamento do setor audiovisual.

11. Setor de Aviação Civil (ANAC)
• Inspeções e Certificações: atrasos em inspeções e certificações podem comprometer a segurança operacional e a eficiência dos serviços de aviação.
• Processos de Registro: atrasos no registro de aeronaves e operadores impactam a operação do setor.
• Problemas com Operadoras Aéreas: sem a devida regulação, as companhias aéreas podem enfrentar problemas com a manutenção e operação dos serviços, afetando a pontualidade e a qualidade das viagens.