PARA AMPLIAR OFERTA, O PROGRAMA GÁS PARA EMPREGAR SUGERE EXPLORAR MARGEM EQUATORIAL E MUDANÇA NAS LICENÇAS PARA FRACKING

Governo anunciou nesta semana o programa Gás para Empregar, com o objetivo de ampliar oferta do insumo no país

O assunto que movimentou o mercado nesta semana foi a assinatura do decreto do Programa Gás para Empregar, que reúne uma série de medidas para ampliar a oferta de gás natural no país. Ainda na esteira desse tema, o Petronotícias abre o noticiário desta sexta-feira (30) destacando algumas das principais medidas apontadas pelo Comitê 1 do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar. O objetivo desse comitê, em específico, era propor ações para aumentar a disponibilidade do insumo para a indústria brasileira. Como era de se esperar, a questão do licenciamento ambiental, que sempre é burocrática e problemática no Brasil, ganhou atenção no relatório do comitê.

Por isso mesmo, a promissora Margem Equatorial entrou no radar, tendo em vista que o reconhecimento exploratório e descobertas potenciais na área (que se estende entre os litorais do Amapá e do Rio Grande do Norte) podem vir a ser uma oportunidade de aumentar a disponibilização de gás natural naquela região. “A partir de 2030, a produção de petróleo e gás começa a declinar no País, e a exploração das bacias da Margem Equatorial é a oportunidade de manter a produção nacional e promover o desenvolvimento para os estados das regiões Norte/Nordeste”, aponta o relatório.

Margem Equatorial brasileira: um grande potencial à espera de ser explorado

O grupo de trabalho lembra ainda que as bacias brasileiras, com destaque para as terrestres, possuem um grande potencial de fontes de recursos de reservatórios não convencionais de hidrocarbonetos, em especial o gás natural. O gás de folhelho, também chamado de shale gas, possui alta concentração de metano, e há expectativa para a ocorrência nas bacias do Paraná, Parnaíba, Amazonas e Solimões. O grande desafio é a necessidade de detalhamento do processo de licenciamento ambiental para o fraturamento hidráulico (fracking).

O Decreto 8.437/2015 estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. O Art. 3 º trata dos empreendimentos que serão licenciados pelo órgão ambiental federal competente, atribuindo ao inciso VI a atividade de exploração e produção de petróleo, gás natural e 118 outros hidrocarbonetos fluidos. Assim o Ibama é a instituição responsável pelo licenciamento da atividade, no caso da produção, quando realizada a partir de recurso não convencional de petróleo e gás natural, em ambiente marinho e em zona de transição terra-mar (offshore) ou terrestre (onshore), compreendendo as atividades de perfuração de poços, fraturamento hidráulico e implantação de sistemas de produção e escoamento.

“A ação do Comitê 1 propõe a revisão do Decreto para retirar a letra c do inciso VI, que compreende as atividades relacionadas aos recursos de reservatórios não convencionais, para que essa atividade seja licenciada apenas pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs). Esta ação tem como objetivo simplificar o processo de licenciamento das atividades direcionadas a esse tipo de recurso”, explica o relatório.

No campo da infraestrutura, a ideia apresentada no relatório prevê estratégias para aumento das capacidades dos gasodutos Rota 1, Rota 2 e Rota 3. Isso implicaria em ações para manter capacidade de 20 milhões m³ por dia na Rota 2; e adequação da infraestrutura de processamento nas Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) para uso do gás proveniente do pré-sal.

Rotas submarinas do pré-sal

A Rota 2, que tem capacidade para 16 milhões de m³ por dia, opera atualmente com 20 milhões de m³ por dia. Conforme a Petrobrás explicou durante as reuniões do grupo de trabalho, a possibilidade de manter a atual disponibilidade da Rota 2 após a entrada da Rota 3 está em estudo. Atualmente não é possível que o volume de 20 milhões de m³ por dia seja mantido após a entrada da Rota 3, em setembro, por questões de equipamentos e pressão nos pontos de recebimento.

Veja abaixo um resumo das propostas do Comitê 1 do GT do Gás para Empregar, com medidas que visam ampliar a oferta de gás. Uma tabela com mais detalhes está disponível neste link. Já os relatórios completos de todos os comitês estão disponíveis no site do Ministério de Minas e Energia.