SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA RECEBE PLEITO DO SETOR NUCLEAR PARA INCLUIR A FONTE NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Celso Cunha (à esquerda) cumprimenta o senador Laércio Oliveira em audiência no Senado – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, participou de uma audiência pública no Senado para discutir o projeto de lei (PL) 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Cunha e outras lideranças se reuniram com o relator do projeto, o senador Laércio Oliveira, que recebeu a sugestão para incluir a energia nuclear no texto do Paten. A proposta da ABDAN foi acolhida, sugerindo uma redação que cite “fontes renováveis ou limpas”. Como já é de conhecimento do mercado, embora seja uma fonte considerada limpa, a energia nuclear não é renovável.

Durante a audiência, Cunha destacou que o PL, em sua versão atual, não contempla a energia nuclear. “A Organização das Nações Unidas já afirmou várias vezes que, sem a energia nuclear, não haverá transição energética, pois o volume de energia necessário é imenso. Uma única fonte não pode suprir essa demanda. Nosso pedido é simples: incluir o nuclear no projeto, já que é uma fonte limpa e essencial para a transição”, ponderou.

Além disso, Cunha ressaltou os retornos de investimentos no setor nuclear e destacou que o Brasil possui a sexta maior reserva de urânio do mundo, com apenas um terço do território mapeado. O presidente da ABDAN explicou que as usinas nucleares podem ser instaladas perto de grandes centros, com baixa necessidade de transmissão, e são flexíveis. Também apontou os pequenos reatores nucleares (SMRs) como uma tecnologia inovadora capaz de descarbonizar setores como a siderurgia e estabilizar data centers. Por fim, ele reiterou que o Brasil domina a tecnologia de produção de combustível nuclear, de modo a poder atender a demanda mundial por energia limpa.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Laércio Oliveira avalia que a Comissão de Infraestrutura do Senado deve votar o projeto de lei do Paten no mês de outubro. O Paten prevê a criação do Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é oferecer garantia em financiamentos de projetos de desenvolvimento sustentável. O Fundo Verde deve ser formado por créditos tributários de empresas junto à União.

O fundo será composto por créditos com pedido aprovado pela Receita para reembolso e detidos por pessoas jurídicas de direito privado com projeto aprovado no Paten. Além de créditos referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao PIS, à Cofins e ao PIS/Cofins-Importação, o texto permite o uso de precatórios e direitos creditórios transitados em julgado contra a União.

Conforme noticiamos, um recente relatório da Associação Nuclear Mundial (WNA, na sigla em inglês) mostrou a evolução alcançada pela indústria nuclear mundial ao longo de 2023. A geração global de eletricidade a partir de fonte atômica aumentou em 2023, totalizando mais de 2600 TWh no período, um crescimento de 58 TWh (ou 2,3%) em relação a 2022. Assim, a energia nuclear representou 9% da produção mundial de eletricidade. Esse aumento se deve em parte ao retorno ao serviço de reatores franceses após longas paradas, contribuindo com 42 TWh adicionais.

Em dezembro do ano passado, na conferência sobre mudanças climáticas COP28, em Dubai, a energia nuclear recebeu reconhecimento de alto nível pela primeira vez. Líderes de 25 governos assinaram uma declaração ministerial comprometendo-se a triplicar a capacidade global de energia nuclear para alcançar a meta de zero emissões líquidas até 2050.