JUSTIÇA PROÍBE CONSTRUÇÃO DE PORTO DO PRÉ-SAL EM MARICÁ
publicada em 26 de fevereiro de 2013 às 14:42 
3 Comentários
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rebateu a decisão tomada por 11 vereadores de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro. Em 2012, a câmara modificou o Plano Diretor municipal, tornando o distrito de Jaconé (entre Maricá e Saquarema, onde só se podem construir casas e hotéis), em área industrial, a fim de permitir o chamado Porto do Pré-Sal. Agora, sob alegação de inconstitucionalidade, o Plano Diretor anterior volta a valer; mas ainda há recurso.
De acordo com Manoel Moura, advogado autor da ação, a Câmara Municipal infringiu tanto a Constituição estadual quanto a nacional, pois sequer foram realizadas as audiências públicas necessárias. A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça vai ao encontro do desejo dos moradores da região, que temem danos às praias da localidade. Por outro lado, defensores do porto alegam que o distrito de Jaconé fica a apenas 35km do Comperj, e o empreendimento vai desenvolver as atividades econômicas, gerando milhares de postos de trabalho.
marica e e sempre sera uma cidade dormitorio os melhores salarios estao na area naval e gracas a nao comstrucao do porto e de outros empreendimentos vai continuar assim ,os que estao qualificados na area naval e afshore tem que para o comperj pergunte ao seu amigo que trabalha nesta area o que eles tem a dizer deste projto ?
Acredito que a questão prioritária aqui não seja a geração de empregos ou não, até porque, Maricá não tem mão-de-obra exponencial para tanto, visto sequer ter uma escola de capacitação na área.
O assunto gira em torno de medidas imorais e ilegais para a construção do empreendimento. A reunião dos vereadores para alteração do zoneamento da área foi às escuras, à sombra da legalidade.
Felizmente, a sociedade civil, em pleno exercício de sua cidadania, fez valer seus direitos.
Que venha o porto, mas de forma legal e moral!
Então, que não venha, porque a legalidade e a moralidade não tem sido atributos tão em voga dentro da política e grandes empreendimentos hoje em dia. Que mude o homem! – Que tenhamos crescimento sustentável, isto é, sem danificar os recursos naturais, para que outras gerações também possam usufruir dos mesmos recursos que ainda temos; – que seja utilizada as ondas do mar no mesmo local, para captação de energia; – que seja implantado o Projeto de Costões e Laguna, da ONU, para que tenhamos mão de obra sem precisar ser especializada, pra resolver o problema de empregos e ainda… Read more »