ANEEL APROVA PLANO DE TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE DA AMAZONAS ENERGIA PARA A ÂMBAR

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (1º) uma proposta elaborada pela área técnica para a transferência da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, pertencente aos irmãos Wesley e Joesley Batista. A agência irá propor à Âmbar que assine, em até 24 horas, um contrato com as condições estabelecidas pela equipe técnica da Aneel. Caso aceitem a proposta, as empresas Âmbar e Amazonas Energia deverão renunciar ao direito de questionar o tema judicialmente, incluindo a ação em andamento movida pela distribuidora.

Com essa decisão, a Aneel concede flexibilizações no valor de R$ 8 bilhões, referentes a montantes cobertos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), além de autorizar um aporte de capital de R$ 10 bilhões. Inicialmente, a Âmbar havia proposto um plano totalizando R$ 15,9 bilhões, que foi revisado na semana passada para R$ 14,1 bilhões.

“A decisão é da empresa, não compete à Agência. Nós temos uma dificuldade de convergência de decisões, mas neste momento o que a sociedade precisa saber é que nós temos uma decisão administrativa, o que não tínhamos antes. Se a empresa aceitará ou não, é uma decisão da empresa”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa (foto).

A aprovação do plano alternativo foi viabilizada após a mudança de voto do diretor-geral da Aneel. Em reunião realizada nesta terça-feira, ele aderiu ao entendimento dos diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili, favoráveis à proposta da área técnica. Na última sexta-feira (27), o placar estava empatado: dois votos a favor da proposta da J&F e dois pela rejeição dos termos, com aprovação apenas do plano alternativo elaborado pela área técnica.

Ao justificar sua mudança de posição, o diretor-geral destacou a iminência do vencimento da medida provisória 1.232, que inclui diversas ações consideradas fundamentais para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora Amazonas Energia. Como a MP não foi votada pelo Congresso, ela perderá validade em 12 de outubro.

A ANEEL ainda não decidiu sobre o outro empate resultante da reunião extraordinária de sexta, sobre a conversão de contratos de térmicas, que foram compradas da Eletrobras, pela Âmbar Energia. Em nota, a  Âmbar Energia disse que “analisará a decisão da diretoria da Aneel desta terça-feira e seguirá mantendo o diálogo com a agência, em busca de uma solução definitiva para a situação dos consumidores de energia do Amazonas”.