ÂMBAR REJEITOU PROPOSTA DA ANEEL PARA ASSUMIR AMAZONAS ENERGIA E GOVERNO TEME POR COLAPSO NA DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO

Um imbróglio que parece longe de ser resolvido. A Âmbar Energia, grupo J&F, decidiu dizer não ao plano proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia. Como noticiamos ontem (1º), a agência reguladora aprovou a compra da distribuidora, impondo uma série de termos sugeridos por sua área técnica. Contudo, a proposta não atendeu aos anseios da Âmbar, que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista (foto).

Em nota, a Âmbar disse que a aprovação do plano apontado pela Aneel inviabiliza a recuperação da Amazonas Energia, apontando que a distribuidora perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos. A empresa do grupo J&F disse ainda que pedirá a reconsideração da decisão da agência, de modo a evitar a caducidade da concessão ou a intervenção, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos.

A principal diferença era que o plano inicial da Âmbar previa um impacto de quase R$ 16 bilhões (depois reduzido para R$ 14 bilhões) na conta de luz, enquanto o da Aneel estimava um custo de cerca de R$ 8 bilhões, em um prazo de 15 anos.

A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, ainda no período em que a Eletrobrás era uma estatal. Contudo, a sua nova controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu reverter a delicada situação econômico-financeira e operacional da distribuidora. Entre os principais desafios estão as elevadas perdas não técnicas (os famosos “gatos”), que atingem um patamar de 120%, além do grande endividamento, que ultrapassa R$ 10 bilhões.

A proposta de compra foi apresentada pela Âmbar logo após o Ministério de Minas e Energia editar a Medida Provisória 1.232/2024, que flexibiliza o contrato da Amazonas Energia, isentando a companhia de diversos encargos para tentar garantir sua viabilidade econômica, além de abrir caminho para a transferência de seu controle societário. A MP vai perder sua validade na próxima semana e não deve ser apreciada pelo Congresso.

Na manhã de hoje, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (foto), alertou para  o risco de um “colapso” na distribuição de energia elétrica no Amazonas caso uma solução não seja implementada a tempo. “Estamos à beira do colapso na distribuição de energia do Amazonas. A MP foi fundamentada em dados objetivos dos técnicos da Aneel, foi Ctrl + C e Ctrl + V. E agora queremos uma solução, e o povo quer uma solução. A Aneel não está tendo o cuidado de apresentar alternativas à passagem de controle”, disse o ministro em entrevista coletiva durante o Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20, em Foz do Iguaçu (PR).

Silveira também declarou que espera uma solução definitiva por parte da Aneel antes que a Medida Provisória perca sua validade. Ele destacou que, até o momento, o regulador “ainda não conseguiu” fornecer dados objetivos que justifiquem plenamente sua decisão. O ministro enfatizou a urgência da questão, considerando o cenário crítico enfrentado pela distribuição de energia no Amazonas.