MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS ESTÃO DENUNCIANDO UMA GRANDE SONEGAÇÃO DE RIQUEZAS MINERAIS NO ESTADO

José Fernando – Presidente das AMIG

Outra notícia vinda de Minas Gerais:  Os municípios que vivem da mineração no Estado estão botando a boca no trombone. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, em sessão plenária da próxima quarta-feira (9) o relatório da auditoria que revelou que o setor mineral tem sonegado fatia considerável da compensação financeira pela exploração de recursos mUEZAS MIinerais (Cfem). Para a AMIG Associação de Municípios Mineradores.  “enquanto o governo federal não agir, a cultura da sonegação continuará trazendo prejuízos bilionários ao país. A AMIG completou, neste ano, 35 anos de fundação e o que temos visto é que o Brasil, nas últimas décadas, relegou a atividade de mineração a segundo plano. Temos uma agência mineradora sem estrutura e sem pessoal para executar seu papel fiscalizador e regulador, o que propicia o crescimento de escândalos e catástrofes no setor.”

Em 2022, a Agência Nacional de Mineração (ANM) fiscalizou apenas dezessete empresas de mineração, sendo que há 39.024 processos ativos na fase de lavra naquele ano. No período de 2017 a 2021, foram fiscalizados apenas 1,1% de 6.154 processos ativos na fase de concessão de lavra sem pagamentos da CFEM associados a eles e somente dois dos 1.163 processos ativos de autorização de pesquisa com guia de utilização emitida. A AMIG tem apontado que os sistemas atuais da ANM não permitem o acompanhamento da real produção mineral, não sendo possível ter conhecimento do quanto se deixa de arrecadar e do valor monetário submetido ao risco de decadência. Na auditoria realizada pelo TCU estimou-se que, no período de 2014 a 2021, a arrecadação poderia ter sido entre 30,5% e 40,2% superior, o que representa uma receita potencial da CFEM não arrecadada na faixa entre R$ 9,38 bilhões e R$ 12,35 bilhões, no mesmo período, enquanto a arrecadação do royalty, em 2021, foi de R$ 10,3 bilhões.

O setor de mineral lida com grandes margens de lucro, o que pode criar uma pressão intensa para maximizar os ganhos. Segundo a AMIG, isso pode levar algumas empresas a buscar formas de reduzir custos de maneira não ética, incluindo a sonegação fiscal e a evasão de regulamentações. A associação ressalta que a mineração é um setor com operações complexas e frequentemente em regiões remotas. A falta de transparência nas operações e nas transações financeiras facilita as práticas de sonegação e evasão fiscal.  “Sistemas de tecnologia da informação obsoletos e limitados, quadro de pessoal reduzido e insuficiência de acordos de cooperação com a Secretaria da Receita Federal e secretarias de fazenda estaduais são as principais causas que levam à subarrecadação de receitas minerárias e à decadência e prescrição dos respectivos créditos“, destaca a AMIG.