DEPOIS DO EMPENHO DA ABIQUIM, O CONGRESSO NACIONAL APROVOU O INVENTÁRIO NACIONAL DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) celebrou a aprovação do Projeto de Lei que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, visando à avaliação e ao controle dos riscos das substâncias químicas utilizadas em território nacional. A Abiquim, que desde 2014 lidera o setor privado nas discussões para um marco regulatório, entende que o país poderá contar com um sólido sistema de gerenciamento de substâncias, proporcionando proteção à saúde e ao meio ambiente. O texto segue agora para sanção do Presidente Lula. Com a aprovação da lei no Senado, o inventário será alocado em um Cadastro de Substâncias Químicas, reunindo uma base de dados pública sobre os insumos importados ou produzidos no Brasil. Além disso, a matéria define critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes e importadores, e estabelece sanções a serem aplicadas em caso de infrações.

 A nova legislação, defende o Presidente-Executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, ainda otimiza o uso dos recursos públicos, além de trazer impactos positivos à competividade, inovação e ao crescimento econômico, evitando a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas:  “Agora, poderemos contar com um modelo regulatório que, de fato, fornece ao setor maior clareza de seus requisitos, transparência nos seus processos e previsibilidade a longo prazo, permitindo assim que a indústria química possa definir futuros investimentos no país.” Para o executivo, o Brasil alcança um seleto rol das nações mais desenvolvidas e economicamente sustentáveis.

Desde 2014, a Abiquim integra o debate sobre uma abordagem para o gerenciamento seguro das substâncias químicas no país. Na CONASQ (Comissão Nacional de Segurança Química), o setor colaborou para a construção de arranjos institucionais e a minuta de legislação para estabelecer o controle industrial de substâncias químicas. Em 2017, por iniciativa da Abiquim, um estudo de impacto regulatório foi desenvolvido e apresentado ao grupo de trabalho da CONASQ. “O documento teve o objetivo de contribuir para a criação de uma legislação de substâncias químicas efetiva e implementável, além de avaliar os potenciais impactos estratégicos e socioeconômicos de outros modelos deste tipo de legislação para o Brasil“, explica a Gerente de Assuntos Regulatórios e Sustentabilidade da Abiquim, Camila Hubner Barcellos.

Camila detalha que o estudo se baseou em dois grandes referenciais internacionais de regulação de substâncias químicas: o REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) da União Europeia e o CMP (Chemicals Management Plan) do Canadá. “A partir dessas iniciativas, cujos monitoramento de resultados em saúde e meio ambiente demonstraram tendência positiva, apresentamos ao Grupo de Trabalho da CONASQ uma proposta que fosse aplicável no Brasil“, diz. Atualmente, estão com seus quadros regulatórios específicos para produtos químicos já consolidados ou em fase de implementação: Estados Unidos, União Europeia, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul, China, Suíça, Reino Unido, Turquia, União Econômica da Eurásia (Rússia, Cazaquistão, Bielorrúsia, Armênia), Canadá, Costa Rica, Equador, Chile e Colômbia.