DECISÃO FAVORÁVEL DA JUSTIÇA ABRE CAMINHO PARA A ITALIANA SAIPEM VOLTAR A NEGOCIAR CONTRATOS PÚBLICOS NO BRASIL

Uma vitória nos tribunais. A italiana Saipem recebeu uma decisão favorável do Tribunal Federal do Distrito Federal de Brasília e poderá voltar a negociar novos contratos públicos no Brasil. Como noticiamos em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) expediu uma punição temporária contra a empresa e impediu o grupo italiano de firmar contratos públicos no Brasil por um período de dois anos.

A punição era referente a uma investigação sobre supostas irregularidades na assinatura de um contrato para instalação de gasoduto do gasoduto submarino que conecta os campos de Tupi e Cernambi, na Bacia de Santos, a 280 km da costa do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a CGU, uma das possíveis irregularidades seria o pagamento de propina a um agente público da Petrobras para obter vantagens em uma licitação, o que resultou na assinatura de um contrato em dezembro de 2011.

Contudo, o caso ainda pode sofrer outros desdobramentos. Em comunicado ao mercado, a Saipem lembrou que a decisão da Justiça anulou uma medida administrativa. Por isso, de acordo com a lei brasileira, deve-se seguir uma fase de apelação, durante a qual os efeitos da anulação serão suspensos. “A Saipem SA e a Saipem do Brasil continuarão a tomar todas as medidas necessárias para garantir a proteção de seus interesses na continuidade do processo”, destacou a empresa.

Leia abaixo a íntegra do comunicado da Saipem:

“A Saipem recebeu com satisfação a notícia de que o Tribunal Federal do Distrito Federal de Brasília anulou a ordem da Controladoria-Geral da União (CGU), que proibia a Saipem SA e a Saipem do Brasil de contratar com a administração pública brasileira por um período de dois anos, devido a supostas irregularidades na concessão de um contrato datado de 2011. O Tribunal, portanto, acolheu os fundamentos do recurso formulado pelas defesas das duas empresas.

Como se trata de uma decisão que anula uma medida administrativa, de acordo com a lei brasileira, deve-se seguir uma fase de apelação, durante a qual os efeitos da anulação serão suspensos. A Saipem SA e a Saipem do Brasil continuarão a tomar todas as medidas necessárias para garantir a proteção de seus interesses na continuidade do processo.

Para mais informações sobre o processo, consulte o comunicado de imprensa datado de 12 de janeiro de 2024 e a descrição detalhada contida na seção ‘Litígios’ do Relatório Financeiro Consolidado Semestral da Saipem S.p.A., de 30 de junho de 2024”.