IBAMA PEDE NOVOS DADOS À PETROBRÁS APÓS PARECER RECOMENDAR ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA NA FOZ DO AMAZONAS

Rodrigo Agostinho e Marina Silva: personagens centrais na demora da emissão da licença ambiental para perfuração de poço na Bacia da Foz do Amazonas – Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil

Um parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) recomendou ao presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, que negue a licença ambiental para a Petrobrás perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, no coração da Margem Equatorial, na costa do Amapá. Os técnicos do Ibama ainda vão além e não querem apenas o indeferimento da licença, mas também o arquivamento do processo de perfuração. Contudo, o presidente do Ibama, pelo menos a princípio, não irá seguir o conselho de seu time técnico. Talvez, sabendo da comoção que há em Brasília e na indústria de óleo e gás em torno da Margem Equatorial, Agostinho decidiu que irá ouvir a Petrobrás novamente para pedir “mais esclarecimentos”. E, assim, o relógio, implacável, vai passando e o Brasil perde tempo e se atrasa na exploração dessa nova fronteira. Um feito que leva a assinatura não apenas do Ibama, mas também da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e também, de certa forma, do presidente Lula, que ainda não entrou efetivamente em campo para discutir e decidir sobre o tema.

O parecer que recomenda a negativa da licença foi assinado por 26 técnicos do Ibama. Eles apontam para uma série de questões técnicas que inviabilizariam a emissão da liberação para a Petrobrás perfurar o poço. Segundo os técnicos, as revisões nos planos ambientais da Petrobrás não oferecem uma “alternativa viável” capaz de mitigar adequadamente a perda de biodiversidade em caso de um vazamento de óleo. Para os técnicos, essa questão é “especialmente crítica” devido à “significativa biodiversidade marinha” e à “alta sensibilidade ambiental” dos ecossistemas que poderiam ser afetados.

O que chama a atenção é o fato de os técnicos terem a coragem de sugerir o arquivamento do processo, tentando encurtar um debate que envolve a segurança energética do Brasil. Como noticiamos, as bacias da Margem Equatorial podem angariar a maior parte dos investimentos em exploração no Brasil ao longo dos próximos anos. A região, que se estende entre os litorais do Amapá e do Rio Grande do Norte, abriga as bacias Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará, Potiguar e Foz do Amazonas. Ao todo, a Margem Equatorial receberá R$ 11,1 bilhões em recursos entre 2024 e 2026. É quase o dobro em comparação com o montante estimado para as bacias da Margem Leste (R$ 6,3 bilhões).

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), por sua vez, já declarou que “ampliar o conhecimento geológico da bacia da Foz do Amazonas, bem como das demais bacias da Margem Equatorial, deveria ser uma meta a ser perseguida considerando que se trata de uma região estratégica para a recomposição das reservas de óleo e gás no Brasil”.

Para lembrar, o Ibama já havia negado a primeira tentativa de licenciamento da Petrobrás no projeto em maio do ano passado. Logo em seguida, a petroleira entrou com um pedido de reconsideração no instituto, comprometendo-se a ampliar a sua infraestrutura de apoio e resposta a emergências. Em nota publicada já no final da terça-feira (29), o Ibama disse que o parecer técnico reconheceu a significativa redução dos tempos de resposta e atendimento à fauna na documentação apresentada pela Petrobrás em seu pedido de reconsideração. No entanto, ainda assim, o Ibama quer mais.

“Apesar do avanço dos estudos apresentados pela empresa, os técnicos do Instituto solicitaram mais detalhamentos pontuais para a adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”, disse o órgão ambiental. Assim, o presidente do Ibama enviou um ofício solicitando esclarecimentos e complementações sobre o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), relativo ao licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas.

Em entrevista ao Petronotícias, em fevereiro deste ano, antes de tomar posse como presidente da Petrobrás, Magda Chambriard já havia destacado a importância da Margem Equatorial para o Brasil: “Foi muito difícil alcançar o nível atual de exportações de óleo do país, que são muito importantes para a nossa balança comercial. Daí a importância de explorar novas fronteiras e manter nosso patamar de produção”, pontuou. Magda lembrou ainda que nessa fase exploratória, não será preciso construir uma “megalópole” na região. A própria infraestrutura existente na costa da Margem Equatorial poderá ser usada, mitigando o impacto ambiental.