A INDÚSTRIA QUÍMICA VIVE UM DIA HISTÓRICO COM A CRIAÇÃO DO INVENTÁRIO NACIONAL DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NO BRASIL

Uma boa notícia para o setor químico nacional. Depois da sanção do presidente Lula, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14, ) a lei que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, o novo marco regulatório da segurança química, com foco na avaliação e controle do risco dos insumos em circulação no país. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), representante do setor mais impactado pelas diretrizes, celebrou o ato histórico e defendeu que a matéria traz maior clareza aos requisitos fabris, além de transparência aos processos e previsibilidade de produção. A lei sancionada, de autoria do Deputado Flávio Nogueira, do Piauí, estabelece que o inventário seja alocado em um Cadastro de Substâncias Químicas, reunindo uma base de dados pública sobre milhares de insumos importados ou produzidos no Brasil. Diversos setores da cadeia dessa indústria serão beneficiados pela segurança desse cadastro, como os ramos do plástico, das tintas, dos cosméticos, dos sanitizantes, dos produtos hospitalares, dentre outros.

O texto define, ainda, critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes e importadores, e estabelece sanções a serem aplicadas em caso de infrações. O deputado Flávio Nogueira acredita que houve sensibilidade por parte do governo ao sancionar a lei sem vetos, após a aprovação no Congresso. “Esse esforço plural é um marco para o Brasil, que agora poderá contar com um inventário essencial para o meio ambiente e para nossas importações e exportações.”

A nova lei prevê medidas que percorrem todo o caminho da gestão segura das substâncias químicas, avaliando e priorizando os insumos de maior preocupação. A partir disso, há a deliberação das providências de gestão de riscos para esses itens. O Presidente-Executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, disse que essa é uma data histórica, diante dos desafios que o marco regulatório superou desde 2014, ano em que foi apresentado à Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) o projeto inicial. “O consenso em torno desse tema foi algo inédito. Trabalhadores, movimentos ambientalistas, indústria, Congresso Nacional e Poder Executivo se reuniram em um debate de alto nível para fazer essa lei avançar. Essa construção com todos os segmentos vai colocar o Brasil no primeiro nível no que diz respeito à segurança química no mundo”, disse.

Desde 2014, a Abiquim integra o debate sobre uma abordagem para o gerenciamento seguro das substâncias químicas no país. Na CONASQ, o setor colaborou para a construção de arranjos institucionais e a minuta de legislação para estabelecer o controle industrial de insumos. Por iniciativa da Associação, um estudo de impacto regulatório foi desenvolvido e apresentado ao grupo de trabalho da CONASQ. Esse levantamento se baseou em dois grandes referenciais internacionais de regulação de substâncias químicas: o REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals) da União Europeia e o CMP (Chemicals Management Plan) do Canadá. Atualmente, estão com seus quadros regulatórios específicos para produtos químicos já consolidados ou em fase de implementação: Estados Unidos, União Europeia, Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul, China, Suíça, Reino Unido, Turquia, União Econômica da Eurásia (Rússia, Cazaquistão, Bielorrúsia, Armênia), Canadá, Costa Rica, Equador, Chile e Colômbia.

Hoje, o Brasil tem a 6ª maior indústria química do mundo, gerando mais de 2 milhões de empregos. O setor também ocupa o posto de mais sustentável, com emissões de carbono nacionais até 51% menores, comparado às demais indústrias químicas internacionais. “Nossa expectativa é de um crescimento exponencial nas frentes econômica e ambiental, uma vez que estaremos em vantagem nas negociais comercias pelo mundo”, comentou o Presidente-Executivo da Abiquim.