TEXTO DO PATEN APROVADO NA CÂMARA INCLUIU A ENERGIA NUCLEAR E OUTRAS FONTES DE BAIXA EMISSÃO

Um presente de final de ano para o setor nuclear, que passou os últimos meses pleiteando sua participação assegurada no Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Depois de aprovado no Senado Federal, o texto recebeu o aval da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (18), com uma redação que inclui incentivos à geração nuclear, bem como a outras fontes de baixa emissão de carbono.

O objetivo do Paten é incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. Pelos termos do o substitutivo da relatora da matéria na Câmara, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.

A relatora também acatou uma emenda que propôs uma alteração na redação do programa. Agora, o texto prevê que os projetos no âmbito do Paten de desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis sejam relacionados àqueles “que reduzam a emissão de gases do efeito estufa”, em vez de “renováveis e de baixo carbono”.

Com essa mudança na matéria, alternativas como nuclear, diesel verde, combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás, hidrogênio verde, captura e armazenamento de carbono independentemente da geração de energia, gás natural aplicado em substituição de fontes de maior emissão de gases do efeito estufa e produção de amônia, de amônia verde e derivados passam a ser contemplados.

A inclusão da fonte nuclear no Paten foi uma bandeira hasteada pela Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) durante todo o ano de 2024. O presidente da entidade, Celso Cunha (foto ao lado), participou de audiência pública no senado em setembro deste ano para discutir o projeto e frisou que a Organização das Nações Unidas já afirmou várias vezes que, sem a energia nuclear, não haverá transição energética, pois o volume de energia necessário é imenso. “Uma única fonte não pode suprir essa demanda. Nosso pedido é simples: incluir o nuclear no projeto, já que é uma fonte limpa e essencial para a transição”, ponderou Cunha na ocasião.

Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, terão prioridade os projetos relacionados ao etanol, ao combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à energia com captura e armazenamento de carbono, e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.

O texto aprovado pela Câmara inclui novas prioridades para os projetos, como: desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia; desenvolvimento da produção, transporte e distribuição de gás natural; desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes nitrogenados; ampliação de postos de abastecimento dos novos combustíveis; e projetos que incentivem a produção e compra de veículos pesados e máquinas agrícolas movidos a gás natural e biometano.

Como já noticiamos, o Paten institui o chamado Fundo Verde, a ser gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a finalidade de garantir os riscos dos financiamentos concedidos por instituições financeiras a titulares de projetos aprovados no Paten. O fundo será composto por créditos aprovados pela Receita Federal para reembolso, pertencentes a pessoas jurídicas de direito privado com projetos autorizados no Paten. Além dos créditos relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao PIS, à Cofins e ao PIS/Cofins – Importação, o texto também autoriza o uso de precatórios e direitos creditórios com decisão transitada em julgado contra a União.