ANP ANTECIPA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DA OFERTA PERMANENTE E AVANÇA NA INCLUSÃO E INDICAÇÃO DE NOVOS BLOCOS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aproveitou os últimos dias do ano para revelar uma série de novidades relativas aos próximos ciclos de ofertas de blocos de óleo e gás no país. O órgão regulador revelou hoje (19) que publicou as versões finais do edital de licitações e dos contratos da Oferta Permanente de Concessão (OPC). Ao todo, nessa modalidade, estarão disponíveis 332 blocos exploratórios de nova fronteira, sendo 44 em terra e 288 em mar, dispostos em 11 bacias sedimentares. A documentação completa está disponível no site da agência.

Segundo a ANP, a publicação do edital foi antecipada em relação à previsão inicial, que indicava o lançamento para janeiro de 2025. “Essa antecipação representa um marco relevante para o setor de petróleo e gás natural, pois permite que as áreas exploratórias sejam disponibilizadas com maior celeridade, viabilizando à realização de um novo ciclo da OPC ainda no primeiro semestre de 2025”, detalhou o órgão regulador.

A agência anunciou também que recebeu manifestações conjuntas relativas a diversos blocos e áreas com acumulações marginais. Dentre eles, 175 blocos das bacias de Campos e Santos já constavam no edital publicado hoje e possuíam manifestações conjuntas com validade próxima ao vencimento (até junho de 2025). As manifestações conjuntas destes blocos foram prorrogadas até dezembro de 2029, permitindo sua permanência no edital por maior tempo. Os demais blocos serão incluídos futuramente no edital da OPC, após a realização dos procedimentos prévios de análise e ajustes pela ANP e a condução do devido processo de participação social.

INDICAÇÃO E ESTUDOS SOBRE NOVOS BLOCOS NA OFERTA PERMANENTE

Para além do edital, a ANP também aprovou a indicação de 306 blocos exploratórios para o rol dos que estão em estudo para eventual inclusão na Oferta Permanente de Concessão. São 164 blocos marítimos dispostos na Bacia de Pelotas e 33 na Bacia de Santos (porção Sul), além de blocos nas porções terrestres das bacias do Recôncavo (60), Potiguar (10), de Sergipe-Alagoas (24) e do Espírito Santo (15). Para serem incorporados ao edital da OPC, os blocos ainda precisarão passar por análise ambiental, emissão de Manifestação Conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente e do Clima (MMA) e Audiência Pública. 

Enquanto isso, no caso da Oferta Permanente de Partilha (OPP), a ANP aprovou os estudos geológicos relativos a quatro blocos exploratórios localizados no Pré-Sal da Bacia de Campos: Siderita, Magnetita, Hematita e Limonita. Os blocos serão, agora, encaminhados ao Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliação sobre sua possível inclusão em futuras rodadas de licitações. Cabe ao MME propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a definição dos blocos que poderão ser objeto de rodadas de licitações de partilha de produção e os parâmetros a serem adotados. 

“A área total estudada possui cerca de 7.300 km², é classificada como de elevado potencial, e as estimativas resultantes apontam ainda para a existência de condições efetivas de sustentação para projetos técnica e financeiramente viáveis na região”, destacou a ANP.