ABSOLAR DEFENDE A APROVAÇÃO DE UMA LEI DE INCENTIVO À ENERGIA FOTOVOLTAICA NO RIO DE JANEIRO, QUE JÁ BATE RECORDE DE GERAÇÃO SOLAR

O Rio de Janeiro registrou a marca de mais de 1,3 gigawatt (GW) de potência instalada na geração própria solar. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o estado possui mais de 142 mil conexões operacionais de energia solar em telhados e pequenos terrenos, espalhadas por 92 cidades, ou 100% dos municípios da região. Atualmente são mais de 165 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica. Desde 2012, a modalidade já proporcionou ao Rio de Janeiro a atração de R$ 6,5 bilhões em investimentos, geração de mais de 40 mil empregos e a arrecadação de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Para ampliar a sustentabilidade no estado, a ABSOLAR recomenda a criação e ampliação de programas, políticas e mais incentivos locais para o avanço da energia solar, incluindo, por exemplo, a inclusão da tecnologia fotovoltaica nos prédios públicos em geral, nas casas populares e nos programas de universalização de acesso à eletricidade.

Uma medida crucial na visão da ABSOLAR é a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE). “Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.

“Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”, acrescenta Camila Nascimento, coordenadora estadual da ABSOLAR no Rio de Janeiro.