NUCLEP E OUTRAS ESTATAIS SUGEREM MEDIDAS PARA SUPERAR AMARRAS DE SEUS ORÇAMENTOS

Uma reunião realizada nesta semana em Brasília pode simbolizar o início de um novo momento para empresas estatais, já que algumas delas estão enfrentando problemas de caixa. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu os 44 presidentes das companhias governamentais federais para uma reunião na sede da pasta. O tema central do encontro foi o chamado Programa Inova, que tem como objetivo aprimorar a governança e o desenho institucional das estatais, além de desenvolver competências em gestão, coordenação e supervisão. Os gestores dessas empresas estão otimistas em relação ao programa, que pode desfazer algumas amarras que atualmente estão impedindo o crescimento das companhias. É o caso, por exemplo, da Nuclep, que atua na fabricação de equipamentos pesados para os setores de energia nuclear, defesa e óleo e gás.

O presidente da Nuclep, Carlos Seixas, afirma que o Inova é um projeto fundamental para melhorar o desempenho das empresas estatais. Um dos pleitos dentro do âmbito do programa é a instituição do chamado “contrato de gestão”. Esse instrumento permitiria que a Nuclep mantivesse em caixa os recursos financeiros gerados por seus contratos. Com esse dinheiro em mãos, a estatal poderia investir na compra de mais insumos e fechar novos negócios, fortalecendo a saúde do caixa da companhia.

“Atualmente, algumas estatais dependentes recebem recursos da Lei Orçamentária para a compra de insumos. No entanto, qualquer contingenciamento impede a aquisição desses insumos, paralisando a produção. Sem fabricação, não há vendas. Dessa forma, o faturamento é comprometido, tornando o prejuízo constante”, explicou Seixas. Segundo o executivo, a Nuclep tem total capacidade de ampliar — e significativamente — sua receita, mas, nas condições atuais, isso ainda não é possível devido às amarras existentes. “O projeto Inova será fundamental para a Nuclep, viabilizando a assinatura de um contrato de gestão, com o apoio do BNDES. Esse passo será essencial para que a empresa conquiste sua independência nos próximos anos”, destacou.

Para facilitar o entendimento, imagine o seguinte cenário fictício: uma empresa opera com um orçamento fixo de R$ 100 milhões, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), e pode usar esse valor para adquirir materiais necessários à produção de equipamentos. Suponha que a empresa feche um contrato e precise investir os R$ 100 milhões na compra de insumos, com o objetivo obter um lucro R$ 100 milhões. Como resultado, seu faturamento chegaria a R$ 200 milhões. No entanto, pelas regras atuais, esse montante não permanece na empresa — ele é integralmente repassado à União. Dessa forma, quando o orçamento se esgota, a companhia fica impossibilitada de fechar novos negócios, pois não dispõe de recursos para adquirir novos insumos.

“Por isso, na minha visão, uma solução bastante razoável é o estabelecimento do contrato de gestão, que vai permitir que todos os recursos gerados com as nossas vendas fiquem com a empresa, com o objetivo de comprar mais insumos e fechar novos negócios. Isso aconteceria durante um tempo pré-determinado, até a Nuclep conseguir alcançar a sua independência do Tesouro. O contrato terá um conjunto de regras e transparência para o governo mapear como está sendo feita a gestão desses recursos”, afirmou Seixas.

DESTRAVANDO A RELAÇÃO ENTRE ESTATAIS 

Outro tema discutido na reunião entre a ministra Esther Dweck e os presidentes das estatais foi o relacionamento comercial entre as empresas governamentais. Um dos pontos levantados foi a dificuldade que as estatais enfrentam para contratar umas às outras sem licitação, mesmo sendo um dispositivo previsto em lei.

Esse mesmo assunto já havia sido levado por representantes do setor nuclear ao governo em debates anteriores. No final de janeiro, o presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, participou de uma reunião com a Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), Elisa Leonel.

“Um ponto importante é que empresas como a Eletronuclear e a Petrobras têm a prerrogativa legal de realizar compras sem licitação em determinados casos. No entanto, na prática, os departamentos jurídicos dessas companhias acabam não adotando esse procedimento. Por isso, é fundamental que haja uma orientação clara por parte do TCU, da CGU e do Ministério da Gestão para garantir segurança jurídica e agilizar os processos. Essa medida não apenas facilitará as contratações, mas também dará mais velocidade à execução dos projetos estratégicos do setor”, avaliou Cunha.

Ainda durante a reunião, a ABDAN solicitou apoio na gestão das atividades do setor nuclear brasileiro para o ano de 2025. Pediu uma atenção especial ainda para a necessidade de capacitação de mão de obra do setor nuclear.