ANP APROVOU A NOVA VERSÃO DO EDITAL DA OFERTA PERMANENTE DE BLOCOS SOB O REGIME DE PARTILHA

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (6) a versão atualizada do edital de licitações e das minutas dos contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Agora, os documentos passarão por análise do Ministério de Minas e Energia (MME) e, em seguida, serão encaminhado para avaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital está prevista para maio de 2025. 

Estão disponíveis para oferta 14 blocos localizados no Polígono do Pré-Sal, sendo seis na Bacia de Campos e oito na Bacia de Santos. “A atualização dos documentos reflete o compromisso da Agência com o aperfeiçoamento constante da OPP, buscando torná-la mais competitiva e alinhada à dinâmica do setor de petróleo e gás natural”, disse a ANP.

As principais mudanças incluem adequações às diretrizes de conteúdo local, novas regras para licitações em concessões e partilha de produção, além da atualização dos modelos de seguro garantia. O Programa Exploratório Mínimo foi flexibilizado, permitindo atividades sísmicas como alternativa à perfuração de poços. Também foram eliminadas taxas de participação e amostra de dados, e ampliadas as possibilidades de apresentação de garantias.

O ciclo da Oferta Permanente agora terá prazos entre 120 e 180 dias, com a qualificação das empresas ocorrendo após a sessão pública. Além disso, foram revisados procedimentos de apuração de custos e regras de consórcio, incluindo medidas para redução de emissões de gases de efeito estufa.