CNPE APROVOU A INCLUSÃO DE QUATRO BLOCOS DO PRÉ-SAL DA BACIA DE CAMPOS NA OFERTA PERMANENTE DE PARTILHA

Começam a sair a primeiras decisões da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desta terça-feira (18). O colegiado aprovou a inclusão dos blocos Hematita, Siderita, Limonita e Magnetita dentro do sistema de Oferta Permanente de Partilha. As áreas estão no polígono do pré-sal, na Bacia de Campos, entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ao todo, o governo espera arrecadar até R$ 923 milhões em bônus de assinatura com a venda desses ativos.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que esses blocos gerem mais de R$ 522 bilhões em arrecadação governamental ao longo de sua vida útil. A pasta também prevê que essas áreas devem receber R$ 511 bilhões em investimentos. Os quatro novos blocos se somam a outros 24 já autorizados pelo CNPE, abrindo a possibilidade de que o próximo leilão, previsto para junho, seja o maior da história no regime de partilha de produção em número de blocos ofertados.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a importância da medida para a segurança energética do país. “A inclusão desses blocos no regime de partilha é um passo estratégico para assegurar a regularidade dos leilões de petróleo, garantindo investimentos robustos, geração de empregos e recursos expressivos para a União. É mais uma entrega do programa Potencializa E&P, que demonstra o compromisso do governo federal em ampliar oportunidades no setor e assegurar o abastecimento energético do Brasil”, afirmou.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também participa da reunião do CNPE. O presidente Lula não está na reunião pois está recebendo o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que realiza uma visita de Estado ao Brasil.

CRIAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

O CNPE aprovou também a criação do Comitê Técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética (CT-Paten). O objetivo do grupo será a regulamentação, execução, supervisão e aplicação da Lei do Paten nº 15.103/2025, em especial os critérios de análise, os procedimentos e as condições para aprovação dos projetos.

O comitê vai acompanhar o andamento das regulamentações junto aos órgãos setoriais, além de coordenar as propostas para subsidiar atos do CNPE e do Poder Executivo. Os trabalhos do grupo terão duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja aprovação prévia do CNPE.

O Paten é o maior programa de financiamento para a transição energética no Brasil, com a previsão de mobilizar até R$ 600 bilhões em investimentos. Seu objetivo é fomentar projetos sustentáveis, ampliar o uso eficiente de energia limpa e descarbonizar o transporte, acelerando a substituição de fontes fósseis no país. O programa cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), administrado pelo BNDES. Esse fundo oferecerá garantias para o financiamento de projetos sustentáveis, utilizando direitos creditórios, precatórios e créditos tributários junto à União.