GOVERNO MANTÉM MISTURA DE BIODIESEL EM 14% E DESAGRADA PRODUTORES

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu suspender temporariamente o aumento da mistura do biodiesel ao diesel para 15%, que entraria em vigor no mês de março. O governo alega que precisou tomar a medida para evitar uma nova alta do diesel – que já sofreu um reajuste da Petrobrás de R$ 0,22 no final de janeiro. Uma nova alteração do percentual da mistura só poderá acontecer em uma futura reunião do CNPE, sem data prevista para ocorrer ainda.

“O preço dos alimentos é a grande prioridade do nosso governo. Considerando a necessidade de buscarmos todos os mecanismos para que o preço seja mais barato na gôndola do supermercado, mantemos a mistura em B14 até que tenhamos resultados no preço dos alimentos da população, já que boa parte da produção do biodiesel vem da soja”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A decisão já causou repercussões. Para a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) o adiamento compromete investimentos e a previsibilidade para toda a cadeia de negócio. O presidente do Conselho de Administração da entidade, Francisco Turra (foto), declarou em comunicado que “parecia inconcebível ter uma quebra de compromisso estabelecidos pelo País nesse processo de transição energética a partir da aprovação do Combustível do Futuro, mas uma visão equivocada do impacto da evolução da mistura de biodiesel na inflação vai comprometer o desempenho em toda a cadeia produtiva, colocando em risco altos volumes de investimentos anunciados”.

Além de manter o patamar da mistura de biodiesel, o CNPE aprovou a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para combater fraudes na mistura obrigatória do biodiesel ao diesel. A operação, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa aperfeiçoar os instrumentos regulatórios e de fiscalização para assegurar a concorrência justa quanto à oferta de preços.

O Instituto Combustível Legal (ICL) avalia que a decisão do CNPE foi assertiva e promoverá mais tempo para se discutir uma fiscalização mais efetiva para evitar adulterações no teor verificado em lei. “A definição do CNPE foi uma sinalização positiva para que possamos debater com as autoridades e representantes do setor como aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e reduzir a perspectiva de adulteração da mistura em um trabalho estratégico e integrado ao longo deste próximo mês”, declarou Emerson Kapaz, presidente do ICL.

A entidade avalia que o Brasil já passava por uma onda de adulteração diante do teor da mistura do biodiesel no diesel ser encontrado fora da conformidade em diferentes localidades nacionais. Na análise do ICL, cerca de 220 mil m³ de óleo diesel podem ter sido vendidos com menos biodiesel do que deveriam em novembro e dezembro de 2024, especialmente no Paraná e em São Paulo. Neste total, foram visitados 154 postos nestes Estados. Do total das amostras coletadas, 55 – cerca de 36% – apresentaram mistura fora do padrão da legislação, sendo que 9 amostras tinham menos de 1% de biodiesel.

O Instituto estima que 14% do combustível comercializado no Paraná e 4,3% do diesel paulista apresentam risco de fraude e com amplo acesso ao mercado externo por meio dos portos de Paranaguá e de Santos, que são grandes portas de entrada de diesel importado no país. O aumento na diferença nos preços entre o diesel mineral e o biodiesel vem estimulando os fraudadores. Na análise do ICL, no caso do diesel S-10, a diferença entre o produto com e sem a mistura de biodiesel chegava a R$ 0,37 por litro em dezembro de 2024.