ANEEL ABRIRÁ CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE EDITAL DO LEILÃO DE CAPACIDADE E REGRAS PARA CORTES DE GERAÇÃO DE USINAS SOLARES

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu duas consultas públicas para discutir temas que estão em alta no setor elétrico brasileiro. A primeira delas trata do edital do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2025. O certamente está agendado para 27 de junho e vai contratar potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, provenientes de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a biocombustíveis.

A consulta pública sobre o leilão (nº 010/2025) estará disponível para contribuições a partir da quinta-feira (27). As sugestões da sociedade e do mercado para o edital serão aceitas até 14 de abril, por intercâmbio documental. A minuta do edital e outras informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet, no espaço da Consulta Pública nº 010/2025.

Além disso, a Aneel também vai abrir uma consulta pública (CP 009/25) para a aprovação de versão de módulos de Regras de Comercialização que estabelecem procedimentos e critérios para apuração e pagamento de constrained-off de usinas solares fotovoltaicas.

Como é de conhecimento do mercado, o chamado constrained-off é o termo usado para definir a redução de geração demandada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) devido a limitações da rede de transmissão ou requisitos de reservas operacionais. Acontece que nas situações onde ocorre o constrained-off, o gerador encontra-se impedido de atender seus contratos por meio da geração de suas próprias unidades geradoras.

A consulta pública propõe regular o que consta do Título II-A da Resolução Normativa 1.030/2022, incluído pela Resolução Normativa 1.073/2023, que definiu as restrições de constrained-off em UFVs, classificações de eventos, o escopo quanto à modalidade de despacho de usinas, forma de cálculo e valoração da energia não fornecida, alocação de riscos, responsabilidades e formas de pagamento.

Os interessados poderão enviar sugestões pelo e-mail cp009_2025@aneel.gov.br no período entre 26 de fevereiro e 11 de abril. Mais informações estarão disponíveis no link https://antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.