GOVERNO PUBLICA DECRETO PARA EVITAR ALTA DE 6% DA TARIFA DE ITAIPU

O governo publicou hoje (5) no Diário Oficial da União um decreto para resolver o déficit da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, atualmente estimado em R$ 333 milhões. Além disso, a medida também visa evitar uma alta de 6% no preço da energia gerada pela hidrelétrica em 2025.

O decreto determina que a estatal ENBPar, holding que administra o lado brasileiro de Itaipu, constitua uma reserva técnica financeira a partir do saldo positivo da Conta de Comercialização do exercício anterior, no limite de 5% do recolhimento anual. Como é de conhecimento do mercado, essa conta abriga os recursos direcionados ao “bônus de Itaipu” – um crédito usado para abater a tarifa de todos os consumidores.

Até então, o Decreto 11.027 de 2022 determinava que o saldo da conta só poderia ser usado na forma de bônus nas tarifas de energia dos consumidores. Contudo, com o novo decreto, parte desses valores poderá mitigar impactos no fluxo de caixa e variações da tarifa de repasse da usina. Ainda segundo o decreto publicado hoje, o valor da reserva deverá ser homologado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após a apresentação dos resultados da conta de comercialização da usina.

O decreto atende a uma exigência da Aneel, que havia solicitado uma solução do governo para a “insuficiência financeira” na conta da usina hidrelétrica, problema que impossibilitava a manutenção da tarifa de Itaipu nos níveis atuais, conforme o acordo negociado entre Brasil e Paraguai. A Aneel havia estabelecido a tarifa de repasse de Itaipu em US$ 17,66/kW de maneira temporária, válida até 31 de março de 2025, enquanto aguardava uma definição sobre o tema por parte do Ministério de Minas e Energia e da estatal ENBPar.

O superávit ou déficit da Conta de Comercialização da Itaipu não impacta o resultado financeiro da empresa, ou seja, não gera lucro nem prejuízo para a Itaipu. Como parte do entendimento celebrado entre Brasil e Paraguai em abril de 2024, a Itaipu Binacional promoverá aportes na Conta de Comercialização da Itaipu objetivando manter a tarifa aos consumidores brasileiros em US$ 17,66/kW.mês entre 2024 e 2026, mesmo valor praticado em 2023. Conforme previsto no orçamento da empresa, as transferências para a Conta de Comercialização de Itaipu estão estabelecidas nas seguintes quantias: US$ 301,1 milhões em 2024, US$ 293,8 milhões em 2025 e US$ 285,8 milhões em 2026.