GESTORES DO HOSPITAL PRAIA BRAVA RELATAM PREOCUPAÇÃO COM CORTES ANUNCIADOS PELA FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

O grupo de gestores do corpo técnico do Hospital de Praia Brava se manifestou contra a decisão da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM) de reduzir em 50% o quadro de funcionários de uma empresa terceirizada. Em carta aberta, os gestores alertam para os riscos à segurança dos pacientes, impacto na qualidade assistencial e possíveis consequências jurídicas e financeiras para a instituição. A equipe reforça que a medida foi tomada sem consulta prévia e pede uma reavaliação da decisão.

Procurada pelo Petronotícias, a FEAM não retornou nosso pedido de comentários até o momento da última edição desta reportagem. A fundação é uma entidade privada independente, instituída pela Eletronuclear em 28 de outubro de 1999.

Em um comunicado publicado em seu site, no mês de janeiro, a Eletronuclear afirma que não tem qualquer ingerência sobre a gestão da fundação, nem sobre a escolha de sua diretoria. “A Eletronuclear declara também que o único vínculo entre as duas instituições é a possibilidade de indicação, por parte da Eletronuclear, de alguns membros do Conselho Curador, sem qualquer poder de decisão sobre a administração da FEAM”, disse a Eletronuclear.

Veja abaixo a íntegra da carta publicada pelos servidores do hospital:

Carta Aberta ao Corpo Técnico do Hospital de Praia Brava

Na manhã de hoje, 11 de março de 2025, fomos surpreendidos com um e-mail enviado pela Diretora Administrativa Financeira da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM), Sra. Viviane Maia de Andrade, para o responsável da empresa São Vicente de Paula, e em cópia para Diretoria Técnica, solicitando a redução de 50% do quadro de pessoal da empresa terceirizada, com impacto direto na área técnica. Diante dessa medida, cabem as seguintes considerações técnicas e administrativas:

1. Em nenhum momento a Diretoria Técnica, bem como seu corpo técnico (Gerência e Chefia de Serviço), foram consultados para contribuir na análise de impactos e riscos dessa decisão.

2. Atualmente, a referida empresa emprega 130 profissionais, sendo 41% alocados na área técnica e 59% na área administrativa. A solicitação de redução implicaria na demissão imediata de:

   • 19 técnicos de enfermagem;
   • 3 técnicos em laboratório;
   • 3 auxiliares da Central de Materiais e Esterilização (CME);
   • 2 bioquímicos.

3. O dimensionamento de pessoal na área hospitalar técnica é regulamentado por normas da Vigilância Sanitária Nacional, Conselhos de Classe, Portarias Técnicas e Associações Médicas. Alterações que desconsiderem tais preceitos podem resultar em insegurança jurídica para a instituição, acarretando processos e criminais.

4. Em fevereiro de 2025, a equipe técnica realizou uma reunião, devidamente registrada em ata, para discutir estratégias de redução de custos com profissionais sem comprometer a qualidade assistencial. A reunião foi agendada no Conselho Diretor e apenas a área técnica e a assessora do Conselho Diretor compareceram.

5. A sobreposição de prerrogativas administrativas sobre normas técnicas vigentes gera impactos negativos à organização, aumentando riscos de ineficiência, imprudência e impudência na assistência prestada.

Ressalta-se que, ao longo de 2024, a área técnica implementou reduções de custos que não comprometeram as atividades assistenciais, resultando em uma economia bruta aproximada de R$ 3 milhões para 2025.

Diante dessa decisão unilateral, os impactos previstos são os seguintes:

• Risco jurídico iminente, mitigável apenas com o fechamento de serviços essenciais, como Pronto-Socorro e Unidade de Terapia Intensiva;
• Risco à segurança do paciente, devido ao não cumprimento de portarias técnicas, mitigável com a redução de leitos;
• Perda da isenção tributária proveniente do CEBAS, mitigável com um aporte financeiro mensal de R$ 500 mil pela mantenedora;
• Queda expressiva da receita, mitigável apenas por meio de empréstimos financeiros; redução de consultas, cirurgias e internações;
• Sobrecarga operacional do serviço público de saúde do município, resultando em aumento da demanda e comprometimento da qualidade assistencial;
• Danos à qualidade, com potencial para gerar manifestações e fechamentos de vias públicas.

Podemos concluir, após criteriosa análise dos impactos, que a suposta mitigação resultante dessa medida causará mais prejuízos do que soluções, sendo, portanto, administrativa, ética e juridicamente desaconselhada. Reiteramos a necessidade do diálogo com os profissionais da linha de frente para que qualquer ação que comprometa a qualidade assistencial e a segurança institucional seja reavaliada.

Assinam esta carta os gestores do Corpo Técnico do Hospital de Praia Brava.