IMPORTAÇÃO DE GÁS E MAIS BLOCOS PARA LEILÃO ESTÃO NA NOVA AGENDA REGULATÓRIA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

O Ministério de Minas e Energia publicou sua agenda regulatória para o período entre 2025 e 2027. No segmento de gás natural, as prioridades são a definição de diretrizes para importação e exportação, bem como um plano de contingência para o suprimento do combustível. Já na área de exploração de óleo e gás, a agenda prevê a inclusão de novos blocos no Sistema de Oferta Permanente da ANP e medidas para redução das emissões na atividade de exploração e produção (E&P).

Para o setor de biocombustíveis, a agenda prevê a regulamentação da lei Combustíveis do Futuro (14.933/2024), incluindo o aumento da mistura de etanol (35%) e biodiesel (25%) nos combustíveis. Para a aviação sustentável, a meta é a implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com incentivos para a produção de SAF (Sustainable Aviation Fuel).

De olho na descarbonização, a agenda do ministério inclui a regulamentação do Programa Nacional de Descarbonização do Gás Natural, além de diretrizes para captura e estocagem de carbono (CCUS). Por fim, no setor de energia elétrica, está prevista a revisão das regras de garantia física de usinas eólicas, solares e hidrelétricas, visando maior previsibilidade e eficiência na geração.

“Estamos promovendo uma regulação moderna e eficiente, que equilibra segurança energética, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Nossa prioridade é garantir previsibilidade para os investidores, fortalecer a matriz energética nacional e impulsionar a transição para fontes mais limpas e renováveis. A Agenda Regulatória 2025-2027 reflete esse compromisso, promovendo um ambiente regulatório transparente e alinhado às melhores práticas internacionais”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.