ABIQUIM CELEBRA NOVO DECRETO QUE ATUALIZA REGRAS DE LICENCIAMENTO E DÁ MAIS DINAMISMO AO SETOR QUÍMICO EM SÃO PAULO

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) está muito satisfeita com a implementação de um novo decreto no estado de São Paulo (nº 69.120/24) que dará mais dinamismo ao setor. A nova norma dispõe sobre os critérios do licenciamento, prazo de vigência de licenças e ressarcimento de custos de emissão de autorizações de manejo de fauna “in situ”.

A principal novidade para o setor químico paulista é a extensão do prazo de licenciamento ambiental para as indústrias, que passa de dois para quatro anos. Segundo a entidade, a mudança não apenas reduz os custos operacionais das empresas, mas também contribui para a melhoria das práticas ambientais, beneficiando assim a qualidade de vida da população.

A associação ressaltou que essa conquista é resultado de um pleito feito em parceria com a Frente Parlamentar em Apoio à Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo ao governo paulista. O processo de análise levou aproximadamente 10 meses, garantindo um licenciamento ambiental responsável, sobretudo com segurança jurídica e previsibilidade.

“Estamos falando de uma indústria nacional avaliada em quase 200 bilhões de dólares, ocupando a 6ª posição no ranking mundial, sendo que 64% dessa produção está equipada no Estado de São Paulo”, destacou André Passos Cordeiro, presidente executivo da Abiquim. Ele também elogiou a agilidade e a seriedade da análise técnica realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Cetesb na implementação do decreto.

O Deputado Luiz Fernando Teixeira, presidente da Frente Parlamentar Estadual, ressaltou que a ampliação do prazo representa uma grande mudança na perspectiva sobre o setor paulista. “Muitas indústrias optaram por não se instalar aqui devido a uma legislação incompatível com o contexto atual do setor, que vem se aprimorando com processos, investimentos em tecnologia e capacitação in loco. Com essa nova abordagem, damos um salto qualitativo que prioriza tanto a questão ambiental quanto o desenvolvimento econômico, promovendo uma fiscalização rigorosa e gerando ganhos e renda“, afirmou o deputado.