ABDAN FAZ SUGESTÕES AO GOVERNO SOBRE REFORMA DO SETOR ELÉTRICO E AMPLIARÁ O DEBATE SOBRE O TEMA NA NT2E

A reforma do setor elétrico em pauta. O presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, participou recentemente de uma reunião no Ministério de Minas e Energia para discutir a proposta de revisão do marco regulatório do segmento elétrico do país. Em entrevista ao Petronotícias, ele avaliou que o projeto é necessário e bem estruturado, mas destacou a importância de ajustes para proteger a fonte nuclear, que também será impactada pelas mudanças no mercado. “É necessário assegurar que a energia nuclear esteja integrada de forma estratégica ao planejamento energético nacional, garantindo mecanismos de remuneração adequados para usinas como Angra 1, 2 e, futuramente, Angra 3”, destacou. Cunha detalhou as sugestões apresentadas pela associação ao governo e adiantou que a feira NT2E 2025, que acontecerá entre 20 e 22 de maio, no Rio de Janeiro, ampliará o debate sobre regulação e modernização do setor. “A NT2E 2025 é a maior feira da América Latina no setor, e será uma grande oportunidade para discutirmos exatamente essas questões. Já temos mais de 1.600 pessoas inscritas, e o número vem crescendo bastante”, declarou.

O senhor esteve recentemente em uma reunião no Ministério de Minas e Energia para discutir os detalhes da proposta de reforma do setor elétrico. Quais são as suas primeiras impressões desse projeto?

Reunião no MME

Na reunião havia cerca de 40 associações representadas, com mais de 60 pessoas presentes. Na nossa visão, o projeto está bom e é extremamente necessário. Mas, naturalmente, várias associações apresentarão suas sugestões, porque existem pontos que precisam ser ajustados. Isso é normal em um processo como esse. 

E qual é o possível impacto dessa reforma para o setor nuclear?

No primeiro momento, algumas pessoas podem achar que a reforma não afeta o setor nuclear. Mas essa visão é equivocada. O novo marco muda as relações de venda de energia, a relação com o consumidor e os modelos de financiamento do setor. Questões como garantias e taxas de retorno precisam ser consideradas, e isso tudo impacta o setor nuclear também.

A nossa posição é clara: precisamos incluir garantias para que o setor nuclear não seja ainda mais prejudicado. Estamos em um momento muito delicado — ainda não foi resolvida a questão de Angra 3 e está em curso a extensão da vida útil de Angra 1. Ou seja, o setor passa por muitos desafios, e a Eletronuclear é a âncora do segmento. É fundamental proteger a companhia.

Quais são algumas das sugestões da ABDAN?

Usinas Angra 1 e 2 são peças fundamentais para o sistema elétrico nacional e demonstram a importância da geração nuclear no Brasil

Uma delas é a criação de um mercado de capacidade ou de certificados de lastro, garantindo remuneração adequada para tecnologias que oferecem estabilidade, geração firme e sustentabilidade ambiental. Não existe transição energética segura sem energia firme, e não existe energia firme, limpa e escalável no Brasil além da nuclear. Em um cenário de migração crescente para o mercado livre, fontes estruturantes como a nuclear precisam ser reconhecidas não apenas pelo preço do megawatt-hora, mas por sua contribuição estratégica para a confiabilidade do sistema.

É fundamental que a modernização do setor elétrico brasileiro inclua uma política clara de valorização de atributos sistêmicos, como a segurança energética, a confiabilidade e a estabilidade tarifária. Para isso, é necessário assegurar que a energia nuclear esteja integrada de forma estratégica ao planejamento energético nacional, garantindo mecanismos de remuneração adequados para usinas como Angra 1, 2 e, futuramente, Angra 3.

Então a ABDAN já enviou contribuições ao governo?

Sim, a ABDAN não apenas participou da reunião, como também já havia enviado previamente uma documentação ao Ministério, propondo alterações no projeto. Achamos extremamente saudável essa discussão. Só precisamos tomar cuidado para que a nova legislação não prejudique projetos em curso nem aqueles que já existem. Temos que avaliar com atenção o impacto econômico dessas mudanças.

A segurança energética e a estabilidade de preços — dois pilares essenciais para o crescimento econômico — dependem de decisões responsáveis e de uma visão de futuro que contemple todas as fontes com suas respectivas contribuições.

As discussões sobre a reforma do setor acontecem no período em que estamos na contagem regressiva para a feira NT2E, em maio. O tema será debatido durante o evento?

Edição de 2023 da NT2E

A NT2E 2025 é a maior feira da América Latina no setor, e será uma grande oportunidade para discutirmos exatamente essas questões. Já temos mais de 1.600 pessoas inscritas, e o número vem crescendo bastante. Ao todo, 137 instituições e empresas já estão confirmadas. A programação contará com 29 painéis de diferentes temas. Dois deles, em especial, serão focados em regulação do setor. É uma grande oportunidade para discutirmos melhorias na governança e no marco regulatório. Esses painéis terão participação de nomes de peso para debater a reestruturação do setor. 

Ao todo, a feira contará com representantes de mais de 13 países e delegações internacionais. Além disso, teremos vários eventos paralelos: a Rosatom vai comemorar seus 75 anos durante a feira, e a American Nuclear Society na América Latina vai celebrar os seus 50 anos. A NT2E está se consolidando não apenas como a maior feira do setor, mas como um espaço de integração que pertence a todos. Os números comprovam isso. 

Por fim, qual será o papel da fonte nuclear nesse momento de transformação do setor elétrico brasileiro?

A energia nuclear tem papel crucial no equilíbrio da matriz elétrica: gera de forma contínua, independente das condições climáticas, e com baixíssimas emissões de gases de efeito estufa. Essa característica será cada vez mais importante com o crescimento das fontes renováveis variáveis, como eólica e solar. Países como Estados Unidos, França e Japão já reconheceram isso, reinvestindo fortemente em reatores de grande porte e também em pequenos reatores modulares (SMRs).