ESCOLHA CONFUSA COLOCA FRANCESES E COREANOS NA DISPUTA DA CONSTRUÇÃO DE REATORES NUCLEARES PARA OS TCHECOS

Um tribunal regional na República Tcheca emitiu uma liminar proibindo a assinatura prevista para amanhã (7) de um contrato com a Korea Hydro & Nuclear Power para a construção de novas unidades nucleares na usina nuclear de Dukovany. O tribunal concedeu a liminar, que vigorará até que o caso da EDF seja julgado integralmente,  é devido ao “grave dano que a autora (EDF) está enfrentando se o contrato fosse celebrado.  A licitante francesa perderia irrevogavelmente a oportunidade de obter o contrato público, mesmo que o tribunal decidisse a seu favor na ação“. A decisão pode ser apelada ao Supremo Tribunal Administrativo, afirmou o tribunal regional. A EDF entrou com o caso no tribunal regional de Brno depois que o Escritório de Proteção da Concorrência (UOHS) da República Tcheca rejeitou, em 24 de abril, a contestação da EDF ao processo usado para selecionar a empresa sul-coreana no ano passado para a nova capacidade nuclear. A francesa EDF estava na lista final de duas empresas, juntamente com a Korea Hydro & Nuclear Power (KHNP). Após a decisão do órgão de fiscalização,  tomada porque o processo de licitação “procedeu com base na exceção de segurança,”  foi dada luz verde para a assinatura dos contratos, e uma delegação de altos executivos e representantes políticos da Coreia do Sul estava viajando para a República Tcheca para a ocasião.

Em comunicado em seu website, o tribunal regional afirmou que sua decisão “trata-se de um contrato público significativo… o tribunal está ciente de que a decisão trará consequências negativas que ameaçam surgir em caso de atraso na construção das novas unidades nucleares em Dukovany. No entanto, estas não superam o interesse em cumprir a lei e em garantir uma revisão judicial eficaz”. O tribunal afirmou ter realizado uma avaliação preliminar da “gravidade e mérito” da reclamação. Afirmou que a EDF estava insatisfeita com o fato de o escritório de concorrência tcheco ter decidido que não era competente para conduzir uma revisão da forma como o processo de licitação havia sido conduzido.

Após a decisão judicial, o primeiro-ministro tcheco, Petr Fiala, emitiu uma breve declaração nas redes sociais: “Tomamos nota da decisão do tribunal independente. Estamos convencidos de que o processo de avaliação das propostas foi conduzido de forma justa e em conformidade com as leis aplicáveis. Na seleção do fornecedor, os principais fatores foram a disponibilidade de eletricidade a preços razoáveis para cidadãos e empresas, bem como as melhores garantias. Acredito que o tribunal está ciente de todos os contextos e riscos e decidirá rapidamente.” Em julho, o presidente   anunciou a KHNP que a proposta foi vencedora “com base na avaliação de especialistas, ofereceu melhores condições na maioria dos critérios avaliados, incluindo o preço” (US$ 8,6 bilhões) por unidade, caso duas unidades fossem contratadas. Tanto a EDF quanto a Westinghouse recorreram às autoridades de concorrência da República Tcheca sobre o processo de seleção; a Westinghouse posteriormente retirou o recurso.