GOVERNO TRABALHA EM NOVO MODELO REGULATÓRIO PARA O SETOR NUCLEAR E QUER ESTIMULAR EXPORTAÇÃO DE URÂNIO

A secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério da Minas e Energia, Ana Paula Bittencourt, afirmou hoje durante a abertura da feira NT2E 2025, no Rio de Janeiro, que o governo trabalha para um novo modelo regulatório para o setor nuclear, com maior participação do setor privado para incentivar novos investimentos. Além disso, o ministério também estuda medidas para estimular a exportação do urânio brasileiro, de olho na demanda global crescente desse minério.

“A Lei nº 14.514, de 2022, foi um avanço importante, mas precisa ser efetivamente implementada. Por isso, estamos preparando um novo modelo regulatório para o setor nuclear, com foco em segurança jurídica, agilidade, responsabilidade, sustentabilidade e maior participação do setor privado – o que ampliará investimentos e trará dinamismo“, declarou a secretária.

Ela lembrou que apesar de o Brasil ter a sexta maior reserva de urânio do mundo, menos de um terço do território foi efetivamente mapeado. Ana Paula também afirmou que a demanda global por energia vai crescer exponencialmente, impulsionada especialmente pelo uso de novas tecnologias intensivas em energia, como a inteligência artificial.

“Queremos acelerar parcerias em pesquisa e beneficiamento. Também visamos abrir caminho para a exportação do urânio brasileiro, em um mercado global cada vez mais atrativo“, declarou. “Apesar do evidente potencial brasileiro, a produção de urânio ainda é limitada. Hoje, precisamos importar 100% do combustível utilizado nas nossas usinas. A diretriz do ministro de Minas e Energia é mudar esse cenário, tornando o Brasil autossuficiente e capaz de contribuir com os projetos de segurança energética e descarbonização“, acrescentou Ana Paula.

Ainda de acordo com a secretária do MME, a pasta está empenhada em preencher as lacunas de conhecimento geológico sobre o território nacional. O Plano Decenal de Mapeamento Geológico – cuja proposta está em consulta pública – é uma das ferramentas que permitirá avançar de forma transparente e com previsibilidade. “Nele, propomos que o urânio, assim como outros minerais críticos, seja tratado como prioridade, dada sua relevância estratégica“, ponderou.

Ana Paula frisou que o Ministério de Minas e Energia buscou apoio do Ministério da Gestão e da Inovação no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais. Dentro do escopo do programa “Inova Estatais”, foi firmado um acordo de cooperação técnica envolvendo estatais do setor nuclear  – Nuclep, INB e Eletronuclear, além da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O objetivo é melhorar o desenvolvimento operacional dessas empresas, garantindo maior eficiência, alinhamento estratégico e contribuição efetiva ao desenvolvimento nacional sustentável e à segurança energética.

Por fim, a secretária destacou que o setor nuclear é também vetor de desenvolvimento regional. Ela citou o projeto de mineração de urânio em Santa Quitéria, no Ceará, que prevê a criação de quase 6 mil empregos diretos e indiretos, além de investimentos bilionários.

“A maior produção de urânio no Brasil representará mais receita, mais empregos, mais renda, mais serviços e bens públicos – ou seja, mais desenvolvimento para as regiões onde essa riqueza está presente. Estamos confiantes. Com o novo marco regulatório, investimento em conhecimento geológico e diálogo com a sociedade e o mundo, o Brasil está pronto para se tornar um protagonista global no setor de energia nuclear“, concluiu.