ENTIDADES PROTESTAM CONTRA A SUSPENSÃO DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FALSOS DA ANP

As entidades representativas do setor de combustíveis e biocombustíveis se uniram para manifestarem preocupação com a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho, em função da “redução dos recursos destinados à fiscalização” para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essas entidades querem urgência para que esta medida seja revista e que os repasses orçamentários impostos às agências reguladoras seja normalizado. Como se sabe, o órgão regulador sofreu um corte orçamentário de quase R$ 35 milhões após decreto assinado no final de maio pelo presidente Lula. Mas, aqui pra nós, pode tirar o cavalo da chuva. Se depender de verbas federais, muito serviços, mesmo os essenciais, ficarão prejudicados. Casa que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão. Quem protesta? A ABICOM – Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis;  BRASILCOM – Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis; FECOMBUSTÍVEIS – Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes; IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás;  ICL – Instituto Combustível Legal; SINDICOM – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes e  SINDTRR – Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista. Veja a nota assinada por elas:

“As medidas anunciadas pela agência são ainda mais trágicas para o setor neste momento em que se observa claramente o escalonamento do mercado irregular. Além disso, a redução dos recursos destinados à fiscalização ocorre depois de verdadeira coalizão para doação de equipamentos de fiscalização. A defesa da legalidade, qualidade e segurança no mercado de combustíveis é quem mais sofre com o enfraquecimento da ANP, comprometendo seriamente sua capacidade de fiscalizar o setor, coibir irregularidades e garantir a proteção do consumidor.

Uma ANP enfraquecida fica limitada em ações essenciais, o que o histórico já mostrou, abre espaço para o aumento de riscos à segurança veicular, à integridade dos motores e à saúde pública, além de favorecer concorrência desleal e prejuízos à arrecadação tributária, sendo um atrativo para criminosos no setor de combustíveis. A ausência de fiscalização também fragiliza o ambiente de negócios e transmite insegurança jurídica aos investidores e operadores do setor, com efeitos diretos na confiança e estabilidade do mercado.

O programa realiza mais de 16 mil análises mensais e orienta as fiscalizações da ANP. Na última suspensão por 2 meses, em 2024, irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões. Sem o PMQC, a capacidade de identificar e combater fraudes fica comprometida. Para o consumidor, os impactos são diretos e severos: sem uma agência reguladora atuante, aumentam os riscos de abastecimento com combustível de má qualidade – seja diesel, gasolina, biodiesel e etanol. As entidades signatárias reforçam, por fim, que investir na estrutura das agências é investir na proteção do consumidor, na segurança energética do país e na credibilidade do ambiente regulatório brasileiro.”