MPF VAI À JUSTIÇA PARA TENTAR IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE SIMULADO OPERACIONAL DA PETROBRÁS NA MARGEM EQUATORIAL

Sonda ODN-II já está a caminho da costa do Amapá para a realização do simulado

Mais uma pedra no caminho do desenvolvimento do país. A Petrobrás vai enfrentar agora mais uma resistência  para perfurar o tão aguardado – e promissor – poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a anulação do despacho do Ibama que autorizou a realização da Avaliação Pré-Operacional (APO) no bloco FZA-M-59, situado no litoral do Amapá.

Na petição, o MPF sustenta que a autorização concedida pelo Ibama contraria diversas normas, tanto do ordenamento jurídico brasileiro quanto de tratados internacionais. Além disso, segundo o órgão, pareceres técnicos que apontavam falhas no processo de licenciamento ambiental foram ignorados. Outro ponto questionado é o fato de o despacho ter sido emitido em desacordo com a avaliação de 29 especialistas do próprio Ibama, que consideraram o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) inadequado e com omissões relevantes.

A ação judicial está fundamentada em pareceres técnicos elaborados por peritos do MPF, com formação em engenharia química, oceanografia e biologia, além de análises internas produzidas pelo próprio Ibama. De acordo com os documentos, persistem deficiências significativas nos estudos ambientais apresentados pela Petrobrás, mesmo após revisões e ajustes.

O MPF também afirma que a decisão do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que autorizou a realização da APO, afronta diretamente a Constituição Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O APO é a última etapa antes da liberação da licença ambiental para a perfuração do poço na Bacia da Foz do Amazonas. Importante sempre lembrar que, apesar do nome da bacia, a atividade será realizada a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas. Durante o APO, o Ibama vai avaliar a capacidade de resposta imediata da Petrobrás a um evento acidental envolvendo vazamento de petróleo.