PPSA DEVE REALIZAR AINDA ESTE ANO UM NOVO LEILÃO DE ÁREAS NÃO CONTRATADAS NO PRÉ-SAL

O Senado aprovou uma medida provisória que permitirá usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderão ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas. Além disso, o texto também autoriza o leilão de áreas não contratadas, que produzem petróleo por meio de Acordos de Individualização da Produção (os chamados AIPs). As estimativas apontam que o potencial de arrecadação do certame fica entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões só em 2025.  A medida foi aprovada com mudanças, na forma de projeto de lei de conversão (PLV 2/2025), e segue para a sanção presidencial.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, comemorou a aprovação da medida e escreveu, em uma rede social, que o certame deve acontecer ainda em 2025. “Com essa lei, a PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A) fará o leilão ainda esse ano“, afirmou Pietro em uma postagem no LinkedIn.

Pelo projeto aprovado no Senado, a União está autorizada a alienar seus direitos e obrigações decorrentes da celebração de AIPs em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas, mediante licitação na modalidade leilão. Além de realizar o certame, a PPSA também será responsável pela redação do edital da licitação. Compete ao Ministério de Minas e Energia, com apoio da PPSA, propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o valor mínimo para cada acordo de individualização da produção.

Os chamados AIPs são um tipo de instituto jurídico que evita a produção predatória de jazidas portadoras de hidrocarbonetos que se estendem além dos limites de uma determinada área sob contrato. Quando uma jazida compreende uma Área não Contratada, faz-se necessário que os titulares dos direitos de exploração e produção das áreas adjacentes celebrem, com a União, um acordo de individualização de produção.