SILVEIRA DEFENDE REFORMA DO SETOR ELÉTRICO E ANUNCIA MEDIDA PROVISÓRIA PARA CDE E REGULAMENTAÇÃO DO GÁS NATURAL

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta quarta-feira (9) de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde apresentou os principais pontos da Medida Provisória nº 1.300/2025, que trata da reformulação do setor elétrico brasileiro. De acordo com o ministro, o conjunto de ações proposto tem potencial para reduzir em até 26% a tarifa de energia elétrica para consumidores residenciais.

“A nossa expectativa é que com a liberdade de escolha, o consumidor possa, tanto quanto a grande indústria hoje, comprar a energia de qual fonte quiser, podendo baixar o preço da energia para a classe média“, afirmou Silveira. Como já noticiado, um dos pilares da reforma é permitir que todos os consumidores tenham acesso ao mercado livre de energia, com a possibilidade de escolher seus fornecedores.

Durante a audiência, o ministro pediu que os parlamentares não desmembrem a medida. Segundo ele, a efetividade da proposta depende da sua aprovação em bloco. “A despeito de quantas mudanças forem propostas pelo parlamento, a aprovação se dá sobre o conjunto”, defendeu. Silveira citou como exemplo a isenção de cobrança para consumidores com consumo mensal de até 800 watts, que já está em vigor. A aprovação integral da MP, segundo ele, garantirá a distribuição equilibrada dos subsídios.

Uma das iniciativas que já entrou em vigor é a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, implementada no sábado (5/7). A medida assegura gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico, incluindo comunidades indígenas, quilombolas, moradores de áreas isoladas abastecidas por sistemas com geração própria, além de pessoas com deficiência (PCDs) e idosos acima de 65 anos beneficiários do BPC, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Aproximadamente 60 milhões de brasileiros devem ser contemplados.

MP PARA LIMITAR AUMENTO DA CDE E REGULAMENTAÇÃO DO GÁS NATURAL 

Ainda durante a audiência, o ministro Alexandre Silveira informou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma nova medida provisória voltada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia diversas políticas públicas no setor elétrico.

“Será encaminhado no mais tardar, na semana que vem, para poder barrar um pouco o que vemos acontecendo nos últimos dias, e que a imprensa chama de jabutis, que muitas vezes não atendem às necessidades do setor elétrico”, declarou o ministro.

Silveira adiantou que o texto da MP também incluirá dispositivos voltados ao setor de gás natural, com foco na redução do preço do insumo. Entre os pontos previstos estão a regulamentação da infraestrutura de transporte e processamento do gás, além de medidas para ampliar o acesso de terceiros aos sistemas de escoamento e tratamento. Segundo o ministro, o programa Gás para Todos já contribuiu para uma queda de cerca de 15% no valor do gás no país, mas ele reforçou que ainda é necessário avançar.