DIRETOR-GERAL INTERINO DA ANP ALERTA QUE SITUAÇÃO CRÍTICA NO ORÇAMENTO PÕE EM RISCO O PRÓXIMO LEILÃO DA OFERTA PERMANENTE

O aperto orçamentário da Agência Nacional do Petróleo (ANP) pode comprometer a realização da 3ª rodada da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), prevista para ocorrer no dia 22 de outubro. O alerta foi feito pelo diretor-geral interino, Bruno Caselli, durante reunião da diretoria colegiada da ANP nesta semana. O quadro é grave, já que a Oferta Permanente de Partilha tem potencial relevante para atrair investimentos e pavimentar o caminho para aumentar a produção nacional de petróleo e gás. A eventual suspensão ou adiamento da rodada representaria um revés significativo para a política energética brasileira.

Segundo Caselli, a falta de recursos financeiros já impõe à ANP decisões difíceis para manter as operações básicas da autarquia. O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), por exemplo, está suspenso pelo menos até o dia 31 deste mês. “Ainda estamos com um cenário bastante crítico. Não sabemos como serão os últimos três meses do ano. Essa é uma mensagem muito clara. E eu, aqui exercendo essa função há 14 dias úteis, tenho me deparado com situações onde a Agência precisa escolher qual contrato manter”, alertou.

Caselli esteve nesta semana em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal (CI) que debateu a situação financeira das agências reguladoras federais. O diretor ressaltou ainda que, atualmente, a ANP, em termos reais, detém apenas 18% do orçamento que tinha em 2012/2013. “Com a redução da previsão orçamentária limitada a R$ 105 milhões de reais até o final do ano, corremos o risco de encerrar 2025 com um trimestre inteiro da Agência perdido. É um valor completamente incompatível com as nossas necessidades. Compreendemos a questão da política fiscal, mas o fato é que a capacidade de atuação do regulador fica extremamente limitada nesse contexto”, explicou durante a audiência.